O Projeto de Lei (PL) 2753/22, elaborado pelo deputado Pompeo de Mattos, prevê a correção pela inflação mais juros de mora em razão de atraso no pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto, as parcelas devidas deverão ser atualizadas pela variação mensal acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os juros de mora deverão ser equivalentes àqueles cobrados dos contribuintes em atraso com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O Projeto aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

*Com informações da Agência Câmara de Notícias