Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4456/20 que autoriza o trabalhador a usar os recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes com plano de saúde.

O projeto é de autoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Atualmente, a conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser movimentada em algumas situações, como: demissão sem justa causa; fechamento da empresa; aposentadoria; falecimento do trabalhador; pagamento de financiamento habitacional; diagnóstico de doença grave; idade superior a 70 anos; entre outras

*Com informações Agência Câmara de Notícias