Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3643/19 que determina que a família não poderá interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora. O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei dos Transplantes.

Atualmente, a lei exige autorização de cônjuge ou parente maior de idade, até o segundo grau, para retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outras finalidades terapêuticas. O projeto de lei torna explícito que o consentimento familiar só será exigido caso o potencial doador não tiver se manifestado em vida.

Tramitação 

A proposta será ainda analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para Plenário.