O deputado Léo Moraes (Pode-RO), enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5158/20 que obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias de análise do comportamento aplicada (ABA, na sigla em inglês) na sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). A ABA consiste no ensino das habilidades necessárias para que a pessoa com autismo se torne independente.

Pelo projeto, o atendimento multiprofissional previsto envolverá serviços de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, psicopedagogia e também a análise do comportamento aplicada por supervisor e assistente terapêutico.

Ainda conforme o texto, os planos de saúde deverão custear as horas mínimas indicadas pelo médico responsável pelo acompanhamento da criança, nunca menos que 15 horas semanais.

Caso não possua clínica para atendimento especializado, o plano deverá ressarcir as despesas com o assistente e o supervisor terapêutico.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias