O Projeto de Lei 700/19 do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) garante prisão especial a vigilantes antes da condenação definitiva. A norma vale para vigilantes patrimoniais, de transporte de valores, de escolta armada e de segurança pessoal privada.

Pelo texto, o vigilante ficará preso em quartel ou em uma prisão distinta da comum. Se não for possível, ele deverá ficar em cela distante dos demais presos.

Para Oliveira, os vigilantes são considerados forças auxiliares à segurança pública, desempenhando atividades em vários órgãos públicos e privados. O recolhimento visa proteger a população, pois esses profissionais podem ser coagidos e aliciados dentro do sistema prisional e revelar informações sigilosas dos postos de serviços.