O Projeto de Lei 929/19 de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS) estabelece a jornada semanal de 30 horas, sem redução salarial, para condutores de ambulância.

O PL determina ainda que para as jornadas de 12 horas seguidas por 36 ininterruptas de descanso será assegurado ao condutor de ambulância no mínimo cinco folgas mensais, sem prejuízo do descanso entre jornadas. O texto tramita na Câmara dos deputados.