O presidente da Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei 5865/2016 (que trata sobre a recomposição salarial do funcionalismo público), deputado João Campos (PRB/GO), encerrou ontem a noite a reunião do colegiado e convocou uma nova reunião para a próxima quarta-feira (26/10), às 9h, no plenário 2.

Durante o encontro, o relator da matéria, deputado Laerte Bessa (PR/DF), apresentou a sua complementação de voto pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste e da Emenda nº 2/2016; e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição de todas as Emendas.

O PL 5865/2016 é de autoria do Poder Executivo e dispõe sobre o reajuste salarial das Carreiras de Policial Federal e Policial Rodoviário Federal, de Perito Federal Agrário, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, e dispõe sobre a gratificação por desempenho aos Peritos Federais Agrários, da Carreira Desenvolvimento de Políticas Sociais e da Carreira do DNIT.