Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2001/20 que estabelece medidas excepcionais de segurança sanitária a serem adotadas nas eleições municipais de 2020, a fim de evitar a disseminação da Covid-19.

Entre as medidas, o projeto, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê o uso de máscara que cubra o nariz e a boca por todos os integrantes das mesas receptoras e demais agentes envolvidos na organização e na fiscalização do processo eleitoral, durante o período em que permanecerem na seção eleitoral.

Estabelece ainda a disponibilização de álcool em gel 70% nas salas de votação; a manutenção de ambientes ventilados, com portas e janelas abertas; e a separação de salas específicas para os eleitores com mais de 55 anos de idade, os portadores de doença grave e os profissionais da saúde.

Ainda segundo a proposta, a condição de saúde que implique em maior risco de infecção por Covid-19 deverá ser declarada pelos eleitores em formulário específico a ser fornecido pela Justiça Eleitoral, que poderá ainda estabelecer outras medidas para evitar aglomerações, reduzindo o risco de contágio. O projeto acrescenta as medidas à Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).

*Com informações, Agência Câmara Notícias