O Projeto de Lei 1173/19 do deputado Léo Moraes (Pode-RO) torna obrigatória a contratação de seguro de vida para os servidores da segurança pública.

Pelo texto, o seguro de vida será pago sempre que a morte ou a invalidez tiver relação direta com a função pública.

O deputado ainda destaca que o seguro de vida para a categoria assegura dignidade para o policial que tenha a saúde comprometida e, em caso de morte, para família.