Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1346/2020 de autoria do deputado João H. Campos (PSB-PE), que concede aposentadoria automática para todos os pedidos pendentes no INSS, desde março deste ano, data de publicação do Decreto 6/20 que reconheceu estado de calamidade pública no país.
Pelo texto, os beneficiários da aposentadoria sumária deverão passar por avaliação posterior à pandemia para validar dados e avaliar a manutenção do benefício. A vigência da medida será enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
Para o autor da medida, é fundamental que o parlamento se posicione de forma altiva na defesa dos interesses dos empregados, trabalhadores e servidores.
A proposição altera a Lei de Benefícios Previdenciários.

*Com informações, Agência Câmara