As vítimas de violência doméstica, terão prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para a cirurgia plástica reparadora. O projeto que estabelece essa prioridade, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

O projeto aprovado acrescenta dispositivo a Lei Maria da Penha (11.340/06).  

A proposta será analisada em caráter conclusivo segundo informou a Agência Câmara, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.