O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) apresentou denúncia contra 51 pescadores por estelionato no recebimento do seguro-defeso do caranguejo indevidamente.

De acordo com o que apurou o MPF, os pescadores “obtiveram para si vantagem ilícita, induzindo e mantendo em erro a União, mediante o requerimento e o recebimento fraudulento de parcelas do benefício de seguro-defeso do caranguejo, sendo que não existe extração comercial da mencionada espécie em Arraial do Cabo/RJ”. A pena prevista para o crime é de reclusão, de um a cinco anos.