Pensão mensal para quem teve hanseníase

Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam que cerca de 5.715 pessoas que tiveram hanseníase recebem pensão mensal. A pensão é paga àqueles que sofreram internação compulsória até 1986, quando a prática ainda era permitida no país. Em 2007, foi aprovada a Lei 11.520, que determinou um benefício vitalício mensal e intransferível a quem passou pela internação.

Vale lembrar que quem faz o pagamento da pensão especial por hanseníase é o INSS, mas quem a concede é o Ministério de Direitos Humanos, que tem uma comissão para avaliar os pedidos administrativos.

Para conseguir o benefício é preciso que o requerente prove que teve a doença e que passou pela internação compulsória até o ano determinado pela lei. O pedido é avaliado por profissionais de diferentes ministérios até ser aprovado.

Previdência Social