Medida que prevê pagamento de criança com zika aguarda aval do Senado 

A Medida Provisória 894/2019 que garante o pagamento de pensão vitalícia para crianças com microcefalia por causa do vírus zika, pode perder a validade se não for analisada até o dia 12 de fevereiro. A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda o aval do Senado. 

O relator na comissão mista que analisou o texto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse esperar que não haja resistência no plenário do Senado. “Foi feito um acordo na comissão. Foi aprovado com unanimidade. Ninguém deve votar contra essa medida, não vejo nenhuma preocupação ou risco”, afirmou.

A ajuda financeira é voltada para a população de baixa renda que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber a pensão do governo, as crianças devem ser submetidas à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, as famílias têm de abrir mão de ações judiciais contra o governo e de possíveis indenizações que receberiam no fim do processo.

*Informações Estado de São Paulo