Tudo fluindo no Senado para encaminhamento da PEC Paralela que está atrasada. O texto definitivo a proposta não ficou pronto, estão reunindo textos da antiga proposta da Câmara, do Ministério da Economia e dos Governadores, elaborados pelos secretários de finanças. Rogerio Marinho se ofereceu para formatar o projeto, pois é ex-deputado e conhecedor das regras do jogo, mas não foi aceito. Gente do Senado está correndo atrás da formação. 

O Grupo que quer mudar o texto da reforma aprovado pela Câmara está sendo aconselhado a emplacar na PEC Paralela as alterações propostas, para que a reforma original seja aprovada e sancionada para sinalizar seriedade de propósitos para o mercado.

Regra geral de aposentadoria prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Na nova regra geral da reforma da Previdência (PEC 6/19) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a promulgação das mudanças, fica garantida na Constituição somente a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Segundo o texto do relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Pontos excluídosEm relação ao texto originalmente encaminhado pelo governo Bolsonaro, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais. Essas mudanças foram tratadas de forma diferente por meio da Medida Provisória 871/19, transformada na Lei 13.846/19.

Essa lei prevê que, a partir de 2023, a comprovação da condição e do exercício da atividade rural do segurado especial poderá ocorrer somente por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Em relação a esse prazo, a PEC determina a sua prorrogação até que o cadastro atinja uma cobertura mínima de 50% dos trabalhadores rurais.

Estados

Os estados ficaram de fora das novas normas, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais.

Entretanto, há negociações em curso para reincluir os estados por meio de nova proposta que começaria a tramitar no Senado Federal.

Déficit

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões.

A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Estima-se que, com as alterações, a economia poderá ficar em torno de R$ 1 trilhão nesse mesmo período.

Bancos

Na parte da receita, está prevista a volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%.

Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o texto cria cinco regras de transição – e a pessoa poderá optar por uma delas.

CO Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) resolveu instituir o Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro com atribuição para elaborar a Lei Geral de Atividades Espaciais do Brasil.

Os trabalhos do grupo técnico serão coordenados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações, e Comunicações e concluídos no prazo de 180 dias.

Comunicado

GEAP: esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades serão debatidos em comissão

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em reunião deliberativa, realizada na última quarta-feira (14), aprovou o requerimento 237/2019, que requer o aditamento ao requerimento nº 205/2019, que trata de realização de Audiência Pública para esclarecer denúncias de irregularidades na Fundação GEAP, AUTOGESTÃO EM SAÚDE”; para incluir representantes dos beneficiários do Plano de Saúde GEAP. 

A lista inicial de convidados não contemplou nenhum representante dos beneficiários. Assim, o autor do requerimento, deputado Jorge Solla (PT/BA), considera bastante oportuno a inclusão dos representantes beneficiários, pois, além de serem representantes nacionais eleitos pelos beneficiários, são também membros da Comissão de Contratos do Conselho Fiscal da GEAP e podem contribuir para esclarecer denúncias de irregularidades naquela Fundação.

Em 14.08 a GEAP publicou as novas tabelas de reajustes para os participantes do GEAP Para Você, dentro da Geap Autogestão em Saúde, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará e Goiás. A cobrança se dará a partir de 14.10.

A GEAP também reajustou seus planos para os participantes o governo de Roraima e prefeitura de Boa Vista.

O produto sem participação GEAPVIDA saiu da carteira e não será mais comercializado.

*Colaborou Denise Cavalcante

Pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores de 1971 a 1988

Tem início hoje (19), o pagamento das cotas do PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988.  

Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. É importante lembrar que diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

Cotistas PIS

Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço: www.caixa.gov.br/cotapis.   

Cotistas Pasep 

No caso do Pasep estão disponíveis para saque R$ 4,5 bi pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Cerca de 30 mil participantes receberão automaticamente o dinheiro hoje. Os cotistas podem obter informações através da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001(demais localidades). 

Cartão para saque de benefício do INSS terá função débito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que aposentados e pensionistas do instituto terão direito a um cartão de débito sem a necessidade de abrir conta corrente em bancos.

A novidade que é uma parceria do INSS com a Federação Brasileiro de Bancos (Febraban) começará a partir de 2020. O cartão magnético que hoje é utilizado apenas para o saque do benefício terá também a função débito, o que possibilitará, por exemplo, que o beneficiário faça compras diretamente com o cartão. 

O INSS ressaltou que os beneficiários não precisarão abrir uma conta corrente para ter direito ao débito. O cartão estará atrelado à conta-benefício.

Serrote

Os dados da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, com base em informações do mercado financeiro, Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Economia reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicas neste ano. A estimativa do déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 105,918 bilhões para R$ 103,217 bilhões. A estimativa está abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 139 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Mirante

Nas redes sociais: O Fundo Amazônia foi criado no governo Lula. Um dos doadores é o governo da Noruega com 93,8%, que é sócio majoritário da mineradora Hydro, e que responde a mais de dois mil processos por crimes ambientais entre eles um de vazamento de lama tóxica no Pará e deve mais de R$ 14 milhões em multas federais.  A lei de uso do solo no Brasil reza que no Sul e no Sudeste 20% de mata nativa. No Norte, a exigência é de 80%. Na Amazônia em 519 anos foram desmatados 8% e 92% da floresta estão intactos. Só os ecos chatos e os ecos ONGs a serviço da Noruega e da Alemanha estão em pânico. Tem muito estrangeiro perplexo porque o governo sumiu com a placa de “vende-se” espalhada em toda Amazônia.

A ministra Damares Silva vai montar uma Coordenação Corrupção de Direitos Humanos no Ministério da mulher, da Família e dos Direitos Humanos para identificar quantas crianças morreram nas filas dos hospitais, quantas crianças não foram para as escolas, quantas creches não foram construídas por causa da corrupção. “Isto é violação dos direitos humanos”, proclama.” “Vivíamos num país de faz de contas. O disque 100 era política pública mais divulgada. Quando assumi o Ministério procurei acessar o disque 100, que fica na Bahia, Ficava de 50 a 60 minutos para ser atendido, mandei o Ouvidor do Ministério ir lá ´para conhecer a 300 pessoas que lá trabalhava. Não encontrou ninguém. Pedi o Cadastro Nacional das Crianças desaparecidas que era de 41 mil por ano. E diziam que existia há 10 anos. Pedi pra ver. Pensava existir pelo menos 410 mil. Quando me trouxeram tinha apenas 69 registros”, diz.

Central dos Servidores

Os jornalistas Felipe Recondo e Luiz Weber, lançando: “Os Onze – O STF, Seus Bastidores e Suas Crises”, registrando os embates entre os ministros da Suprema Corte.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que vai substituir o superintendente da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi. Motivo: é questão de produtividade. 

O subprocurador da República, Antonio Carlos Simões Soares, que não está na lista dos procuradores para a PGR, despontou como indicado à sucessão de Raquel Dodge. Seu nome foi recebido com uma saraivada de críticas.  O clima é de tensão na cúpula da PGR.

O ex-deputado Valdemar Costa Neto abriu as portas do PL para Aécio Neves.

O presidente da Câmara dos Deputados e autodeclarado presidente do Brasil, Rodrigo Maia, quer o Secretário Rogério Marinho, na coordenação da Reforma Tributária da Câmara.

A Brasiltour no Gabinete Civil:

Maria do Socorro Fernandes Tabosa Mota, subchefe adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 101.5, para participar da Missão sobre Programas de Reassentamento, Patrocínio Comunitário e Integração Social, em Ottawa e Toronto, Canadá, no período de 17 a 24 de agosto de 2019. 

A Brasiltour no ministério da Economia: 

Fábio Costa de Souza, chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários, da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social, no período de 10 a 14 de setembro de 2019, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do 2º Fórum Internacional de Boas Práticas: o desafio do envelhecimento, em Santiago de Cali, Colômbia.

Gilberto Melnick, Perito Médico Federal, em exercício na Agência da Previdência Social Curitiba, no período de 23 de setembro 01 de outubro de 2019, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do TCT 2019 – Transcatheter Therapeutics, promovido pela Cardiovascular Research Foundation, na Cidade de São Francisco, Estados Unidos da América. 

Andrea Doria Batista, Perita Médica Federal, em exercício na Agência da Previdência Social Areias – Gerência Executiva do INSS em Recife-PE, no período de 30 de setembro a 01 de novembro de 2019, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Programa de Treinamento Médico Willian J. Harrington para a América Latina e Caribe, na cidade de Miami – Estados Unidos da América. 

A Brasiltour no Ministério da Agricultura:

José Guilherme Tollstadius Leal, e Secretário da SDA, Secretaria de Defesa Agropecuária, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Reunião Bilateral com o Serviço Federal de Supervisão Veterinária e Fitossanitária da Federação da Rússia/SFSVF e da 5ª Reunião do Comitê Agrário Brasil-Rússia, em Moscou, Federação da Rússia, no período de 25 a 30.8.2019

Ana LÚCIA de Paula Viana, do Diretora DIPOA/SDA, Secretaria de Defesa Agropecuária, a afastar-se do País. com o objetivo de participar de Reunião Bilateral com o Serviço Federal de Supervisão Veterinária e Fitossanitária da Federação da Rússia/SFSVF e da 5ª Reunião do Comitê Agrário Brasil-Rússia, em Moscou, Federação da Rússia, no período de 25 a 30.8.2019, com ônus para a IPOANIMAL.

Alexandre Moreira Palma, lotado na Vigiagro/SDA, Secretaria de Defesa Agropecuária, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de curso de capacitação no idioma italiano, em Roma, República Italiana, no período de 25.8 a 26.11.2019

Exterior Carlos Wagner Magalhaes Lins, lotado na Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da X Rodada das Negociações de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a EFTA, em Buenos Aires, República da Argentina

Nara Marques Bittencourt Dias, lotada na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de coordenar o Pavilhão do Brasil na Feira Expoalimentaria 2019, em Lima, Peru, no período de 21 a 29.9.2019

Ana Lúcia Oliveira Gomes lotada na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais -SCRI, a afastar-se do País, inciso IV, com o objetivo de participar da X Rodada das Negociações de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a EFTA, com reunião de coordenação intraMercosul, em Buenos Aires, República Argentina, no período de 18 a 24.8.2019, 

Ricardo Ossamu Maehara, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da V Rodada de Negociações do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL – EFTA, como representante da SRI nas negociações do capítulo SPS, em Buenos Aires, República Argentina, no período de 19 a 22.8.2019

Pedro Viana Borges, na Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio – SRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de Coordenar o Pavilhão do Brasil na feira WorldFood Istanbul 2019, em Istambul, República da Turquia, no período de 31.8 a 8.9.2019.

A Candidata do PSC, Clarissa Tércio obteve 50.789 votos totalizados (1,13% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em Pernambuco no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Alepe

Jb Serra e Gurgel
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