O Senado Federal promoveu, na última quarta-feira (8), a quarta sessão de discussão em primeiro turno da Proposta Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, conhecida como “PEC dos Quinquênios”, que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercícios para servidores do Poder Judiciário.

O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, porém, que o texto só voltará à pauta para votação depois da aprovação de medidas de ajuda ao estado do Rio Grande do Sul, devido às fortes chuvas que atingiram o estado nos últimos dias.

A votação da PEC será em dois turnos e só será aprovada com o parecer favorável de três quintos dos votos dos senadores (49) em cada um dos dois turnos; assim como na Câmara dos Deputados, que exigirá a aprovação de 308 deputados. Se aprovado, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional.