A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015 mais conhecida como “PEC da Vida” pode ser desarquivada em votação simbólica pelo Plenário do Senado. Ao todo, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) conseguiu 29 assinaturas para o requerimento que pode desarquivar a proposta.

A medida garante a “inviolabilidade da vida desde a concepção”.  Se aprovada, a PEC passará a ter a seguinte redação: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

*Com informações Agência Senado