O próximo passo é a avaliação do Senado Federal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 – que impõe um teto para os gastos públicos pelo período de 20 anos. O resultado obtido na votação em segundo turno foi ligeiramente inferior ao obtido em primeiro turno, onde 366 deputados votaram a favor, 111 contrários e dois se abstiveram.

A PEC 241/2016 é de iniciativa do Poder Executivo e altera o Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir um teto para os gastos públicos, que terá duração de 20 anos e consistirá na fixação de meta de expansão da despesa primária total, que terá crescimento real zero a partir do exercício subsequente ao de aprovação da proposta.

Após a avaliação dos deputados, agora a proposta seguirá para análise do Senado Federal, onde iniciará sua tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). A expectativa é que o presidente do referido colegiado, senador José Maranhão (PMDB/PB), anuncie o relator da matéria nesta quinta-feira (27).

Segundo o calendário traçado pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), a leitura do relatório na CCJ deverá ocorrer na próxima terça-feira (01/11), oportunidade em que seria concedida vista coletiva. No dia 08/11, a CCJ realizaria audiência pública para debater a proposta e no dia seguinte, 09/11, procederia a votação da matéria.

A votação em primeiro turno no plenário do Senado Federal está prevista para ocorrer no dia 29/11 e em segundo turno no dia 13/12.