Parecer do projeto anticrime é entregue na CCJ

Foi entregue pelo Senador Marcos do Val (Cidadania-ES), nesta quarta-feira (3), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parecer conclusivo sobre o Projeto de Lei (PL) 1864/2019, conhecido como projeto anticrime.

Do Val ficou responsável por relatar um dos três projetos. Ficou sob sua responsabilidade o projeto que propõe alterações nos códigos Penais e de Processo Penal. “O pacote anticrime tá ficando muito focado no combate ao crime organizado, combate à corrupção e incentivo à pessoa delatar. Mas não significa que ela é integrante do esquema de corrupção. [Se] ela simplesmente percebeu, vai denunciar”, disse o senador.

O projeto que tramita no Senado é semelhante ao apresentado pelo governo à Câmara em fevereiro. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora do projeto, esteve presente junto com Marcos do Val na entrega do parecer.

Segundo o senador, o relatório será lido na CCJ do Senado na próxima semana. A votação do texto em plenário, no entanto, só deverá ocorrer após o recesso legislativo.

 

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