Iniciativa, conhecida como Covax, deve acelerar a disponibilidade de imunização segura e eficaz através de investimento na capacidade de fabricação; OMS ressalta que vacina acessível contribui para eliminar desigualdades sistemáticas no setor da saúde.

A Organização Mundial da Saúde, OMS, anunciou que até o final do próximo ano, mais de 165 países poderão receber cerca de 2 bilhões de doses de uma futura vacina contra a Covid-19.

Em comunicado, a agência da ONU revelou que a imunização será “segura, eficaz, certificada e pré-qualificada”, graças a um mecanismo de “rápido, justo e equitativo”, Covax. Pelo menos 75 países de renda alta informaram que devem aderir à Covax.

Fabricantes

A parceria global é dirigida pela Aliança Internacional de Vacinas, Gavi, a OMS e a Coligação para Inovação em Preparação para Epidemias. Cerca de 90 países de renda baixa estão participando da iniciativa.

A cientista-chefe da OMS, Soumya Swaminathan, pediu a todos os países que apoiem a Covax para que as metas de pôr fim à fase aguda da pandemia sejam alcançadas. Ele acredita que uma vacina acessível vai ajudar a resolver as desigualdades sistemáticas de saúde.

Em junho, Gavi lançou um instrumento de financiamento denominado Compromisso do Mercado Avançado para incentivar fabricantes a produzir quantidades suficientes de eventuais vacinas de Covid-19 para facilitar o acesso aos países em desenvolvimento.

Doadores

Dos 2 bilhões preconizados, já foram levantados US$ 600 mi junto a doadores e o setor privado. Até a data, os parceiros da iniciativa Covax conseguiram avanços com sete das nove vacinas que já estão em ensaio clínico.

O grupo acredita que a Covax pode ajudar a maximizar as chances de sucesso de uma futura imunização apoiando um portifólio vasto e diverso de candidatos à vacina contra a Covid-19.

A aspiração é ser capaz de vacinar os mais vulneráveis 20% da população de todos os países que participam, independentemente do nível de rendimento, até finais de 2021. 

Metas

A aspiração é ser capaz de vacinar os mais vulneráveis 20% da população de todos os países que participam, independentemente do nível de rendimento, até finais de 2021. 

O diretor-executivo da Gavi, Seth Berkley, considera a Covax a única solução verdadeiramente global para a pandemia.

Os 2 bilhões de doses de vacina que o mecanismo propõe disponibilizar serão entregues ainda a todos os países participantes, proporcional a sua população, priorizando os trabalhadores de saúde e a 20% da população.

Doses adicionais vão ser disponibilizadas com base na necessidade do país, vulnerabilidade e tratamento. A instalação da Covax vai também manter doses em estoque para situações humanitárias e de emergência, inclusive para ajudar a controlar surtos severos.

Pré-requisitos 

A Covax é composta por representantes de todos os continentes e os 165 países envolvidos representam mais de 60% da população mundial e cerca de metade das economias do G-20, o grupo que reúne as 20 maiores econômicas do globo.

Vale realçar que os manifestos de interesse submetidos pelos países são não vinculativos e o sucesso dos esforços em curso estão ligados ao financiamento dos governos e o compromisso dos fabricantes em participar a uma escala vasta, o suficiente, para responder as necessidades globais.

A próxima etapa será uma consulta com os 90 países que serão apoiados através de doações humanitárias e os 75 países capazes de financiar a vacina com orçamento doméstico. Para garantir a admissão, será preciso fazer pagamento adiantado e comprometer-se em comprar doses até final de agosto.

*Com informações ONU News

Comunicado1

As regras do programa de imunização europeu para reduzir custos

Os países não têm obrigação de aderir ao esquema, mas todos os 27 optaram por fazê-lo.

Eles continuam a poder fazer acordos separados com fabricantes com os quais a UE não tem acordo. A Hungria comprou 2 milhões de doses da vacina russa Sputnik V, por exemplo.

Mas um dos entraves atuais diz respeito à vacina de Oxford/AstraZeneca (também em uso no Brasil), aprovada pela UE em 29 de janeiro.

O bloco assinou um acordo para receber 300 milhões de doses em agosto, enquanto o Reino Unido encomendou 100 milhões em maio.

Mas a AstraZeneca diz que enfrenta problemas de abastecimento por causa de falhas em uma fábrica na Bélgica e em outra na Holanda.

As entregas para a UE poderiam ser reduzidas para 31 milhões no primeiro trimestre de 2021, um corte de 60% do previsto.

Isso gerou críticas do bloco, que diz que não deveria receber menos doses só porque o Reino Unido assinou um contrato antes. A UE cobrou que as fábricas da companhia no Reino Unido entregassem o que foi prometido.

A AstraZeneca disse que o fato de os contratos da UE terem sido assinados meses depois deu menos tempo para resolver problemas na cadeia de abastecimento da região.

A empresa afirmou que seu acordo com a UE permite fornecer para a Europa a partir de locais do Reino Unido, mas apenas quando o Reino Unido tiver suprimentos suficientes. “Assim que pudermos, ajudaremos a UE”, disse o presidente da AstraZeneca, Pascal Soriot.

O ministro britânico Michael Gove disse que “não haverá interrupção” no abastecimento do Reino Unido, que foi “planejado, pago e programado”.

A UE anunciou em 29 de janeiro que estava introduzindo controles de exportação de vacinas produzidas no bloco.

Os controles também se aplicariam a vacinas que circulam entre a República da Irlanda (que é parte da UE) e a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido), violando parte do acordo do brexit, apelido dado à saída do Reino Unido do bloco europeu. Após críticas generalizadas, a UE reverteu essa decisão.

A UE já havia imposto controles de exportação de equipamentos de proteção individual, para garantir que os seus membros tivessem o suficiente.

E quanto à vacina Pfizer?

A UE aprovou a vacina Pfizer-BioNTech em dezembro e assinou um acordo para receber 300 milhões de doses. Mas a empresa já não conseguiu fornecer as 12,5 milhões de doses prometidas até o final de 2020.

A vacinação em partes da Europa foi interrompida após a empresa reduzir entregas para aumentar a capacidade de sua planta na Bélgica.

O executivo-chefe da BioNTech, Uğur Şahin, disse que “o processo na Europa certamente não ocorreu de forma tão rápida e direta como em outros países”.

A UE dobrou seu pedido da vacina Pfizer-BioNTech para 600 milhões de doses, e a empresa francesa Sanofi ajudará a fabricar 125 milhões de doses da vacina.

A UE aprovou também a vacina da Moderna, em janeiro, mas a empresa também teve problemas de fornecimento na Itália e na França.

Comissão Europeia afirma que fechou acordos com outras cinco farmacêuticas para comprar centenas de milhões de vacinas, assim que forem aprovadas nos ensaios clínicos:

– AstraZeneca: 400 milhões de doses

– Sanofi-GSK: 300 milhões de doses

– Johnson & Johnson: 400 milhões de doses

– CureVac: 405 milhões de doses

– Moderna: 160 milhões de doses

A comissão concluiu negociações iniciais com outra empresa, a Novavax, para até 200 milhões de doses.

Um porta-voz da Comissão Europeia disse à BBC News que a estratégia de encomendar vacinas de vários fornecedores era “sólida” e poderia “garantir quase 2 bilhões de doses para os cidadãos europeus” (o bloco quer imunizar um total de 450 milhões de pessoas).

Quantas pessoas já foram vacinadas?

Cerca de 13,5 milhões dos 448 milhões de habitantes da União Europeia foram vacinados até agora.

Na Alemanha, onde 2,7 milhões de pessoas foram vacinadas até 2 de fevereiro, o governo foi criticado por ficar atrás de outros países, apesar de a BioNTech ser uma empresa alemã.

Na França, 1,6 milhão de pessoas já receberam a vacina. O número é semelhante na Espanha.

A Itália aplicou pouco mais de 2 milhões de doses. E o Reino Unido, 10 milhões de doses.

*Com informações BBC News

Comunicado 2

Decreto centraliza aposentadorias e pensões do Poder Executivo Federal Civil

Órgão central do Sipec terá competência quanto à administração direta; INSS abrangerá autarquias e fundações públicas para concessão e manutenção dos benefícios

O governo federal publicou, o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, com a finalidade de direcionar ações que facilitem a estruturação de entidade gestora – conforme estabelece o parágrafo 20 do artigo 40 da Constituição Federal – para unificar os processos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. 

Dentre as determinações, a norma prevê a ampliação do escopo do processo de centralização dos serviços de aposentados e pensionistas. Pelo decreto, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recebeu a competência para centralizar a concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias e fundações públicas do Poder Executivo. Antes, cada entidade da administração indireta era responsável por esses serviços.

No âmbito da Administração Pública Federal direta, a centralização dos processos de concessão de aposentadorias e pensões continua sendo realizada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SGP/SEDGG), do Ministério da Economia. A SGP é o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Até dezembro de 2020, cerca de 40% da Administração Direta já havia sido centralizada – aproximadamente 170 mil pessoas.

Espera-se, com a medida, uma melhor prestação de serviço público para aposentados e pensionistas, além de ganho de eficiência a partir da modernização, padronização e simplificação dos processos.

Os novos procedimentos não se aplicam ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e aos órgãos constitucionalmente autônomos.

*Com informações Agência Brasil

Serrote

Segurados sem reabilitação profissional não terão benefícios suspensos pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suspenderá os pagamentos de benefícios referentes aos meses de março e abril deste ano aos segurados que ficaram impossibilitados de participar do Programa de Reabilitação Profissional. Desta forma, não haverá bloqueio de pagamentos até maio de 2021.

A medida consta da Portaria nº 1.276/2021, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (24/2) e a decisão se deve às medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, entre elas, o isolamento social.

A reabilitação profissional é obrigatória e visa proporcionar meios para que o beneficiário incapacitado – parcial ou totalmente – possa reingressar no mercado de trabalho.

Mirante

– Os plantões de dúvidas das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerram suas atividades. A medida foi implementada no início da pandemia do novo coronavírus – em março de 2020 – diante da suspensão do atendimento presencial, para tirar dúvidas da população por telefone e e-mail.

O atendimento para informações e orientações ao cidadão permanece pelos canais remotos: Meu INSS (site ou aplicativo) e telefone 135, além do atendimento por meio do chat da Helô – a assistente virtual do Instituto.

–A Receita Federal estuda saídas para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha. O presidente Jair Bolsonaro decidiu zerar por 2 meses os impostos federais (PIS e Cofins) do combustível e eliminar permanentemente o tributo do botijão de gás. Mas para abrir mão desses tributos (na casa de R$ 3 bi, só no caso do diesel), o governo precisa indicar outra fonte de arrecadação. Do contrário, será descumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Centro de Estudos Tributários e Aduaneirosm propôs: 1) extinção temporária de benefícios ao setor petroquímico, 2) a imposição de um limite para a isenção de impostos para a compra de carros por pessoas com deficiência, 3) o aumento de alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre os bancos. Hoje as instituições financeiras pagam 20% sobre o lucro.

–Não será surpresa a suspensão por 6 meses o Reiq (Regime Especial da Indústria Química). Esse regime especial zera as alíquotas de PIS e Cofins para importação de matérias-primas para a produção industrial –tal como a nafta. Se efetivada, a mudança só entrará em vigor depois de 90 dias, o que fará com que o impacto seja sentido a partir do 2º semestre. A maior beneficiada pelo Reiq é a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht que emprega8.000 funcionários e teve em fevereiro a 2ª maior alta da Bolsa brasileira, com valorização de 29%.

O Reiq foi criado em 2013, durante o governo Dilma Rousseff (PT).

Executivos da Odebrecht relataram em acordos de delação premiada terem pagado R$ 100 mi à campanha de Dilma em 2014 em troca da edição da medida provisória que instituiu o Reiq.

-Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados atendeu, ao longo de todo o ano de 2020, apenas 70 ocorrências nas dependências da Casa. Os dados, obtidos pelo Poder360 via LAI (Lei de Acesso à Informação), revelam uma queda de 60% no total de casos atendidos em relação a 2019.  Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados atendeu, ao longo de todo o ano de 2020, apenas 70 ocorrências nas dependências da Casa. Os dados revelam uma queda de 60% no total de casos atendidos em relação a 2019.  Valor total dos salários pagos aos 271 policiais legislativos da Câmara foi de R$ 80 mi ao longo de 2020. O salário médio do servidor dessa categoria é de R$ 24.000. Varia de R$ 18.000 a R$ 30.000. Dessa forma, em 2020, o valor por caso foi superior a R$ 1 mi. É só dividir os R$ 80 mi pelas 70 ocorrências de 2020. O resultado é R$ 1,14 mi.

-O Daniel Silveira —aquele deputado que continua preso, aguardando ordem de soltura de algum ministro do STF Quem? Quem? Silveira é investigado pelo Supremo no inquérito dos atos antidemocráticos, e o pretexto do vídeo foi a “nota de repúdio” de Fachin —com três anos de atraso— ao tuíte do general Eduardo Villas Bôas, então comandante do Exército, em 2018. Na postagem, Daniel Silveira lascou: “Por várias e várias vezes já te imaginei [Fachin] levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime”, diz o Daniel no vídeo.

-Disse o ministro Luís Roberto Barroso: o Brasil vive um momento de “exaltação de provas ilícitas” e de “legitimação da profissão de hacker”. A fala do ministro do STF foi proferida, no encerramento da web conferência da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Barroso tem criticado duramente a divulgação das conversas roubadas da Lava Jato envolvendo Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outras autoridades, na contramão de colegas seus no STF, no STJ e no TCU, que preferem usá-las em processos.

Já O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pode ser um marco no combate aos “atentados contra a democracia”.

Moraes disse: “Nós não podemos mais aceitar, não podemos mais deixar que as redes sociais sejam terra de ninguém, porque os discursos de ódio veem manipulando as pessoas e a corrosão à democracia é algo extremamente perigoso”, declarou o ministro, que complementou:

“O incentivo a dar surras em ministros do Supremo Tribunal Federal, o incentivo a agressões contra a saúde e vida de ministros do Supremo Tribunal Federal, o incentivo à ditadura e ao AI-5 que fecha o Supremo Tribunal Federal não são críticas, são atentados contra a democracia”.

–Luís Roberto Barroso liberou o julgamento sobre resolução do governo Jair Bolsonaro que busca zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas.

O processo começou a ser discutido no plenário virtual do STF em 5 de fevereiro, mas foi suspenso após Barroso pedir vista.

O julgamento será retomado no plenário virtual e na esteira de novos decretos do governo para facilitar acesso a armas e munições.

–Um levantamento da Polícia Federal, a partir de dados de balanço da Petrobras e de laudos produzidos pela Lava Jato, estimou que o petróleo teria deixado um rombo de até R$ 42,8 bi com superfaturamento de obras e pagamento de propina.

Central dos Servidores

-Exonerar, a pedido, JOSÉ CAMILO DE OLIVEIRA NAGANO diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.

-Nomear MAURICIO AUGUSTO COELHO, para diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.

-Exonerar FERNANDO LOURENÇO NUNES NETO diretor de Programa da Secretaria de Modernização da Administração Federal da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretária-geral da Presidência da República.

-Nomear EVANDRO RAMOS SOARES, diretor de Programa da Secretaria de Modernização da Administração Federal da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretária-geral da Presidência da República.

-Exonerar, a pedido, LUCIANO ANGELO SEFFRIN BRAGAGNOLO subsecretário de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

-Nomear LORENA FERRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU, subsecretária de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

-148 – Exonerar, a pedido, GUSTAVO MACHADO PIRES assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde.

-Exonerar, a pedido, JOSE CARLOS NADER MOTTA Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente.

–Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho para o Acompanhamento e Avaliação dos Resultados da Revisão por Pares do Centro de Governo: Casa Civil da Presidência da República MARIA LEOPOLDINA MALTA DE SÁ BRANDÃO, suplente, em substituição a Luiz Henrique dos Santos Machado; Ministério da Economia FERNANDO FERREIRA, titular, em substituição a Raquel Gonçalves Coimbra Flexa.

-Nomear RAFAEL MONTEIRO DE CARVALHO de assessor, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretária-geral da Presidência da República.

-EXONERAR, a pedido, SINVAL DE SOUZA NETO DUARTE assessor, da Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretária-geral da Presidência da República.

-Ceder o Advogado da União LYVANCLEVES BISPO DOS SANTOS chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– Exonerar o servidor MOISÉS GONÇALVES BORGES coordenador, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Cidadania.

– Nomear KARI ANNE LUSTOSA SILVA assistente, da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Cidadania.

-Designar, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador GERALDO MULATO DE LIMA para cumprir a missão DCTA/PARTE III/EXTRA PLAMENS EXT/2021 – Estágio de Doutoramento em Análise Operacional, na Delft University of Technology, na cidade de Delft, Holanda. Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA.

-Nomear FÁBIO DA SILVA VINHADO, assessor do secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia.

Atos do Ministério das Relações Exteriores:

-Remover, ex ofício, NILO DYTZ FILHO, ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Delegação Permanente do Brasil em Genebra para a Secretaria de Estado.

-Comissionar MARI CARMEN RIAL GERPE, conselheira do quadro especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministra conselheira na Embaixada do Brasil em Nassau.

– Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO, ministro de primeira classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores.

-Dispensar FABIANO BURKHARDT, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores da função de confiança de assessor do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

-Designar ROBERTO LUIZ ARRAES LOPES, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de confiança de assessor do gabinete do ministro de Estado das Relações Exteriores.

Atos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

-Dispensar HELDER MOTA GOMES, da função de coordenador-geral de tecnologia da informação da subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria Executiva.

-Designar ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE coordenador-geral de tecnologia da informação da subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva.

-Designar HELDER MOTA GOMES, substituto de coordenador de Processos da Coordenação-Geral de Projetos e Processos da Diretoria de Projetos, Parcerias e Integração Institucional da Secretaria-Executiva.

Atos do Quartel General da Saúde:

-Designar FLAVIA NOGUEIRA E FERREIRA e assistente, do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde, ficando dispensado do referido cargo, a partir de 4 de janeiro de 2021, THIAGO AUGUSTO KNOP MOTTA.

-Exonerar CLÁUDIO ROBERTO ALBUQUERQUE DA SILVA coordenador de pagamento de pessoal e contratos administrativos, da coordenação-geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

-Muito azar do Ministro do Turismo, o sanfoneiro Gilson Machado Guimaraes Neto, que não tendo nada a fazer pelo Turismo, assinou portaria nomeando SÁSKIA FREIRE LIMA DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de chefe, código DAS 101.1, do Escritório Técnico do Médio Vale do Paraíba, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Estado do Rio de Janeiro. Portarias de DAS 1 geralmente são assinadas por chefes de serviço, não por ministro de Estado!