O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que existe um “descompasso” entre o volume de créditos disponível para empresas e a demanda por esses recursos em meio à pandemia da covid-19. Campos Neto participou na segunda-feira (1º) de uma audiência pública remota da comissão mista que acompanha as medidas adotada pelo governo federal no enfrentamento ao novo coronavírus.

A posição do presidente do BC foi manifestada após parlamentares questionarem a exposição inicial de Campos Neto durante audiência, quando ele classificou como “mito” a crítica de que o crédito estaria em baixa no Brasil. O relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), cobrou uma estimativa do Banco Central sobre as necessidades de crédito das empresas para superação da crise e apontou a baixa execução de programas como o que financia a folha de salários. Dos R$ 40 bilhões disponíveis, apenas R$ 1,9 bilhão foi financiado.

— Por mais que se esteja esforçando e por mais que o senhor use a expressão “não é verdade” e “mitos” que nós temos que romper, nós temos que trazer essa verdade à tona. Mas, então, qual é o nosso objetivo para que as pessoas percebam isso, para que as empresas percebam isso de forma mais consistente? — questionou o deputado.

Em resposta, Campos Neto disse que não cabe ao BC definir uma “meta” de crédito, mas direcionar a liquidez do mercado. Segundo o presidente do BC, a crise causada pelo novo coronavírus interrompeu o fluxo de caixa de muitas empresas e, como os bancos não têm como atender essa demanda, nem colocando mais liquidez no sistema, há um “ descompasso entre uma oferta que está aumentando, ainda que pouco, e uma demanda que está aumentando muito mais”.

— Como é que isso tem sido feito nos outros países? Nos outros países, tem sido feita uma parte de liquidez pelo Banco Central, para garantir o crédito, e uma parte de transferência direta, que é direto do governo, porque não é uma política do Banco Central, é uma política fiscal. O Banco Central não faz política fiscal —apontou.

Segundo o economista, grande parte da ajuda para enfrentar a pandemia foi direcionada para ajudar “a pessoa física”. Ele reconheceu que é preciso aprimorar a ajuda às empresas.

— Se nós pegamos o auxílio emergencial, foram R$ 148 bilhões, três meses; se for estendido, será um valor adicional. Nós não temos um volume tão grande que foi empregado em empresa. Então, eu acho que essa correção que tem que ser feita está sendo feita — disse.

Com relação à baixa execução do programa de financiamento da folha, Campos Neto manifestou apoio a uma sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC) de retirar o piso de faturamento para empresas aderirem ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), mas disse considerar ainda mais importante aumentar o teto. Pela MP 944/2020, que criou o Pese, apenas empresas que tinham faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões podem ter acesso a essa linha de crédito. O presidente do BC sugere a inclusão de empresas com faturamento bruto anual em 2019 entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões.

— Em relação à sugestão no programa de tirar o mínimo, nós estamos de acordo com a sugestão. Quando nós olhamos o que tem sido feito até agora, é verdade que tem se concentrado mais perto dos 10 milhões do que mais para baixo. Por quê? Porque esse é um produto folha de pagamento. Geralmente o produto folha de pagamento é feito com o banco quando uma empresa tem um número “x” de funcionários que vale à pena para o banco ter aquele produto. Então, ele acabou sendo mais perto de R$ 10 milhões do que mais perto de baixo — avaliou Campos Neto.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e outros parlamentares questionaram a possibilidade de os bancos reduzirem as taxas de financiamento e passarem aos patamares da taxa Selic, que hoje está em 3%. Campos Neto ressaltou o custo operacional dos bancos e apontou que “uma punição em relação à remuneração” levaria ao aumento do spread, ou seja, a diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador e o quanto a instituição cobra para emprestar o mesmo dinheiro.

— Se todos os bancos tivessem tudo na remuneração da Selic, eles quebravam, porque o banco tem que ganhar acima da Selic para compensar todos os custos transacionais, custos de agência, de logística, todos os custos operacionais que o banco tem. Se a gente fizer uma punição muito grande em relação à remuneração, provavelmente o que vai acontecer é que o spread vai subir, porque os bancos vão ter que reagir subindo o spread. Então, essa não é a solução — defendeu.

Emissão de moeda

Sobre a possibilidade de emissão de moeda para combater a crise causada pelo novo coronavírus, Roberto Campos Neto disse não ser favorável à ideia por considerar que a medida pressionaria a inflação para cima. A “impressão de dinheiro” já foi defendida por economistas como o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.

— No nosso ponto de vista, do Banco Central, atingir essa dinâmica que nós temos hoje, de inflação baixa, de credibilidade na moeda, levou um tempo enorme. Até recentemente, no governo anterior, a gente teve momentos em que você tinha uma inflação alta, com crescimento para baixo, uma falta de credibilidade, com a meta de inflação sempre rodando acima da meta. Então, a gente acha que, se for criada uma simetria de, quando a inflação estiver alta, subir os juros, e, quando a inflação estiver baixa, emitir moeda, provavelmente, na visão do mercado, a inflação vai ser sempre acima — você vai criar um viés de alta de inflação.

Auxílio emergencial

A concentração dos pagamentos do auxílio emergencial na Caixa Econômica e a possibilidade de falta papel moeda em circulação também foram abordadas pelo presidente do BC em resposta aos parlamentares. Segundo Campos Neto, o auxílio emergencial e a crise do coronavírus levaram muitas pessoas a guardar dinheiro em casa, mas ele afirmou o Banco Central trabalha com uma margem de segurança.

— Não existe problema de falta de dinheiro em nenhum ATM, em nenhum caixa, nem vai existir. O Banco Central trabalha com uma margem de segurança, mas, quando entendemos que a margem de segurança está ficando menor, nós alertamos os bancos para que tentem entender a situação incentivando sempre o retorno das cédulas — disse.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) perguntou sobre a possibilidade de outros bancos serem acionados para executar o pagamento do auxílio emergencial.

— Não seria possível analisar a distribuição para outras instituições financeiras estatais e até privadas do pagamento do auxílio emergencial? — indagou.

Campos Neto afirmou que “dorme e acorda” pensando em como fazer o dinheiro chegar mais rápido na ponta.

— Eu acho que existe a preocupação de como as medidas podem chegar mais rápido. A gente dorme e acorda todo dia pensando em como a gente vai fazer o dinheiro chegar na ponta, como vai chegar no pequeno empresário, qual é o programa que eu posso fazer. Este final de semana mesmo, a gente trabalhou em novas medidas que vão ser anunciadas, mas todas com direcionamento — disse.

Banco do Brasil

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) perguntou sobre a possibilidade de privatização do Banco do Brasil, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente do BC destacou o valor da instituição, mas ressaltou não poder manifestar opinião pelo fato de o Banco Central ser o regulador do mercado.

— Em relação à privatização ou não do Banco do Brasil, o Banco Central é regulador, eu sou regulador dos bancos. Então, como regulador, não posso ter opinião de se deveria ser privatizado ou não. Eu acho que isso é uma política do governo, que tem que ser discutida. Acho que o Banco do Brasil tem uma marca que tem um valor enorme e que ele tem prestado um enorme serviço à sociedade — disse.

A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que apresentou perguntas feitas pelos internautas por meio do portal e-Cidadania ao presidente do BC.

*Com informações, Agência Senado

COMUNICADO 1

Unidade da AGU e TJAM assinam portarias para agilizar ações previdenciárias do INSS

Com o objetivo de dar celeridade à tramitação e ao julgamento de processos que envolvem a concessão de benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas (PF/AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) publicaram duas portarias conjuntas que padronizam e simplificam o rito de processos em curso tanto na capital Manaus quanto nas cidades do interior do estado.

Os novos atos normativos aprimoraram as Portarias Conjuntas nº 2 e nº 3, divulgadas em agosto e setembro de 2019, e dispensam a prática de vários atos processuais e intimações por parte da PF/AM. Além disso, o TJ/AM institucionalizou a sentença parametrizada, que indica os dados do benefício a ser implantado, facilitando seu cumprimento pelo INSS.

A simplificação de ritos e diligências vai abreviar o tempo de tramitação processual e, consequentemente, favorecer as partes com a conclusão mais rápida das ações judiciais, garantindo a entrega de uma resposta jurisdicional eficiente ao cidadão.

Especialização

O procurador-chefe da Procuradoria Federal no Amazonas, Daniel Ibiapina Alves, esclareceu que a necessidade de ajustes nas normas surgiu devido à instituição das equipes especializadas em matéria previdenciária pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1).  A nova organização interna, por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), levou a ajustes normativos para permitir maior fluidez à marcha processual. 

“Tendo em vista a informatização dos processos judiciais, aperfeiçoamos a tradicional divisão por competência territorial. Estruturamos equipes especializadas em determinados tipos de processo. Atualmente, uma equipe passou a atender processos estaduais do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, durante a fase de conhecimento, enquanto outra equipe trabalha nesses mesmos processos na fase de cumprimento de sentença. A nova normativa adequa o rito processual às necessidades das equipes”, explica.

Outro ganho relevante com a publicação das portarias é a diminuição de intimações a serem cadastradas pelo Núcleo de Apoio Processual. O procurador-chefe da PF/AM destaca a importância da parceria com o Poder Judiciário amazonense. “Agradeço ao Tribunal de Justiça do Amazonas pela receptividade às iniciativas da Procuradoria Federal. Com essa parceria, estamos aperfeiçoando a entrega da prestação jurisdicional ao cidadão amazonense”, conclui Daniel Ibiapina.

 A PF/AM é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

COMUNICADO 2

Tribunal acompanha medidas adotadas pelo governo federal em resposta à crise do coronavírus

O tempo para reconhecimento inicial do direito a benefícios previdenciários administrados pelo INSS teve pequena redução durante a pandemia da Covid-19

O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou a elaboração e a implementação das medidas adotadas pelo governo federal em resposta à crise do coronavírus. Foram avaliadas as ações relativas à previdência social e aos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O trabalho faz parte do Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19 e do Programa Coopera – Programa de Atuação no Enfrentamento da Crise da Covid-19, iniciativas do Tribunal que contemplam diversas ações de orientação, parceria e diálogo.

Foram monitorados riscos como o aumento do tempo para reconhecimento inicial do direito aos benefícios, a exclusão de pessoas que possuem esse direito e o pagamento indevido decorrente das medidas que flexibilizaram o controle durante a pandemia.

O TCU constatou ligeira diminuição do tempo para reconhecimento inicial do direito a benefícios previdenciários, quando comparado com a média dos últimos 12 meses, o que também ocorreu em relação aos requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. O gráfico abaixo mostra a diversidade desse tempo em várias regiões do País.

Já o risco de exclusão de pessoas que possuem direito a benefícios aumentou, principalmente em razão da suspensão do atendimento presencial nas agências do INSS. Isso porque muitos segurados têm dificuldade para requerer o benefício pelos canais de atendimento remotos.

O Tribunal verificou ainda aumento no risco de ocorrerem pagamentos indevidos, pois, com a falta de deslocamento do cidadão a agências ou a instituições financeiras, o INSS interrompeu rotinas de análise para bloqueio ou suspensão de benefícios, como falta de comprovação de vida ou de apresentação de CPF. Em abril de 2020, por exemplo, benefícios de aproximadamente R$ 2,17 bilhões deixaram de ser submetidos a esse tipo de análise.

Os benefícios em análise, com maiores filas de espera, são o auxílio-doença, com 502 mil, o BPC para pessoas com deficiência, 491 mil, e a aposentadoria por tempo de contribuição, com 257 mil pessoas que aguardam o recebimento.

O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

MIRANTE

– A taxa de desemprego no Brasil passou de 11,2% para 12,6% entre janeiro e abril. Os dados trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo IBGE mostram que o país já soma 12,8 milhões de desempregados. Na avaliação d e especialistas em trabalho e renda, os números comprovam que a pandemia de coronavírus contribuiu para a redução das vagas no mercado de trabalho, sendo necessária a aprovação de medidas que reduzam o impacto da crise para o trabalhador, como a ampliação do pagamento do seguro-desemprego.

– Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o aumento da taxa de desemprego reflete os efeitos da covid-19 é a extinção de 4,9 milhões de empregos, sendo que destes, 3,7 milhões são vagas informais. Pelo Twitter, ele defendeu a aprovação de um projeto (PL 1.449/2020), de sua autoria, que altera a legislação sobre o seguro-desemprego (Lei 7.998, de 1990), para criar uma modalidade extraordinária do benefício a ser paga a quem tenha tido pelo menos três meses de registro em carteira nos últimos 12 meses, em três parcelas mensais, ou até que a calamidade pública em decorrência da pandemia pelo coronavírus seja superada.

-Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela o esforço do setor industrial em manter os empregos mesmo em face da crise gerada pela covid-19. Apesar de 74% das empresas terem sido impactadas no atual cenário e 82% terem registrado queda no faturamento nos últimos 45 dias, 66% delas não demitiram funcionários em função desses impactos provocados pela pandemia. Mesmo entre aquelas que reduziram o quadro de empregados, 78% acreditam que essa medida será temporária, ainda que 86% afirmem que haverá redução de receita no setor industrial como um todo em 2020.

– Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, assinala que os empresários do Nordeste são os que mais sentiram os efeitos da crise nos negócios, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

– De acordo com o levantamento, 83% dos donos de empresas da região afirmaram ter sofrido impacto nos negócios. A taxa fica acima da média nacional, de 74%.

– Alexandre Borges Cabral, português, de 58 anos é o mais novo presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Alexandre Cabral é funcionário de carreira do BNB, mas que já foi presidente da Casa da Moeda (2016-2019). Foi também gerente, superintendente e assessor executivo da Presidência do BNB, além de coordenador da Secretaria de Turismo do Ceará entre 2004-2007. Ele ficará no lugar de Romildo Carneiro Rolim. Aa indicação de Alexandre Cabral é do deputado federal cearense Júnior Mano-PL e que mudarão ainda na diretoria do BNB as direções de Administração e Planejamento, saindo junto com Romildo Rolim, os diretores Cláudio Freira (Administração) e Perpétuo Cajazeiras (Planejamento). É dado como certo para diretor administrativo, Haroldo Lima.

– Um grupo de juristas e advogados se organizou e lançou o manifesto “Basta” contra ataques do presidente Jair Bolsonaro às instituições., abrindo a reação contra o Capitão, até correndo sozinho na raia com seus partidários. O documento já tem mais de 670 assinaturas e conta com nomes de peso, como Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Dalmo Dallari, Celso Lafer, Marcos da Costa, Mario Sergio Duarte Garcia, Pedro Gordilho, Sebastião Tojal e Cláudio Lembo. Também assinam os textos os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias, José Gregori e José Eduardo Cardozo.

O texto afirma ainda que os juristas que assinaram o documento não vão se omitir em cobrar responsabilidade de todos que pactuam com essa situação.

CENTRAL DOS SERVIDORES

Dispensado ERICK BIILL VIDIGAL membro da Comissão de Ética Pública.

– Nomeada: ERLIA APARECIDA DE FIGUEIREDO CUNHA, coordenadora-geral de Gestão Interna, na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

– Nomeado: CARLOS ANTONIO LOPES DE ARAUJO para assessor na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

– Pediu o boné ANTÔNIO MANOEL MARQUES GUEDES DA CRUZ JUNIOR, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da União.

O Centrão no Ministério da Agricultura:

– Nomeado: THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO, superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado de Pernambuco.

– Nomeado: AVEILTON SILVA DE SOUZA, superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Sul do Pará.

– Exonerado: RAIMUNDO NONATO ARAUJO ALMEIDA, diretor da Diretoria de Administração, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), entidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional substituído por ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR.

– Nomeada: ADRIANA CHRISTINA PINTO RODRIGUES, servidora Gerente de Projeto, da Subsecretaria de Gestão Estratégia e Inovação da Secretaria Executiva deste Ministério da Infraestrutura.

– Nomeado: ANDRÉ LUIZ MAULE TIMONI, coordenador Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– Pediu o boné: RICARDO ALMEIDA PINTO, ouvidor da Fundação Nacional do Índio.

O presidente da VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., André Kuhn, nomeou RAPHAEL DE SOUSA BRANDÃO, SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO, vinculado à Diretoria de Administração e Finanças, ficando exonerado do cargo que atualmente

Dispensado RENATO DALLA LANA substituto eventual do Diretor do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretária de Energia Elétrica, do Ministério das Minas e Energia.

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