Está em análise o Projeto de Lei (PL) 3.829/2020 que cria a Bolsa Medicamento para manter o acesso de pessoas portadoras de doenças crônicas ou degenerativas a medicamentos de uso contínuo enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O valor máximo por beneficiado será de R$ 500 por mês.

De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a Bolsa Medicamento será concedida para os doentes cujo tratamento exija medicamento de uso contínuo não fornecido por outro programa de governo.

O projeto, no entanto, não especifica quais seriam as doenças crônicas ou degenerativas. Os exemplos mais conhecidos são as cardiovasculares, como a hipertensão arterial; respiratórias crônicas, como asma e bronquite; diabetes mellitus; câncer; osteoporose; mal de Parkinson; esclerose múltipla.

Exigências

Para receber o benefício é necessário o cumprimento de alguns critérios, entre eles;

– Apresentar laudo médico atestando a necessidade;

Quem poderá solicitar?

– Pessoas elegíveis ou qualquer de seus dependentes para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio Emergencial do governo federal no valor de R$600 (estabelecido na Lei 13.982, de 2020), os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas devido à pandemia (estabelecido na Lei 14.017, de 2020) e os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Fonte: Agência Senado