O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai divulgar até meados de setembro as orientações para escolas e sistemas de ensino sobre a idade correta para a matrícula das crianças. As novas medidas foram estabelecidas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a idade mínima para ingresso na educação infantil. O parecer com as orientações deverá ser definido pelo CNE até o dia 14 de setembro.

Em nota, o Conselho adianta que vai reafirmar as orientações que vem dando nos últimos anos, de que as crianças que já estejam frequentando alguma etapa da educação infantil ou o primeiro ano do ensino fundamental não sejam prejudicadas e que continuem sem interrupção ou retenção o seu percurso, mesmo que façam aniversário depois de 31 de março.

Já as crianças que vão ingressar na educação infantil ou no primeiro ano do ensino fundamental sem ter frequentado escola anteriormente devem seguir a data de 31 de março.