Informações divulgadas pela Agência Senado destacam que, as operadoras poderão ser obrigadas a comercializar planos de saúde individuais. Essa proposta se encontra no Projeto de Lei do Senado (PLS) 153/2017 do senador Reguffe (Sem partido-DF). As informações são da Agência Senado.

Para o autor do PL, conforme justificativa da proposta, as empresas evitam vender planos individuais, “obrigando os consumidores a adquirir planos coletivos que não contam com garantias importantes”. Entre essas garantias estão o controle dos reajustes de preço, feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além da impossibilidade de rescisão contratual unilateral.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e será também analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).