Está em consulta pública o texto preliminar do novo marco regulatório da educação especial que permite que estudantes com deficiência estudem em escolas e classes especiais.

De acordo com a nova Política Nacional de Educação Especial, a escola especial é indicada “quando barreiras nas escolas comuns não forem superadas para a garantia da efetiva aprendizagem, participação e igualdade de oportunidades”.

O novo marco que foi elaborado pelo Ministério da Educação em parceria com especialistas está disponível para receber contribuições da sociedade até o dia 23. O texto final será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE).