Foi desenvolvido pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda um novo instrumento de avaliação da situação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social do país. A Portaria SPREV nº 10/2017, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), definiu os critérios e metodologia de avaliação e autorizou a divulgação do Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS (ISP- RPPS), cuja instituição foi prevista em Portaria Ministerial publicada em janeiro.

O indicador é mais uma ferramenta para facilitar a gestão previdenciária dos entes, na medida em que permite uma maior visibilidade dos sistemas de previdência dos servidores públicos, além de fornecer critérios objetivos de comparação entre os entes e maior controle social da situação de cada Regime. Para o Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, a implantação do indicador gera um ambiente de estímulo voltado para a melhoria dos critérios de avaliação pelos próprios entes, no sentido de buscarem índices cada vez mais altos, o que implica melhoria na gestão.