Novas regras para motoristas de aplicativos em SP passam a valer a partir de hoje

A fiscalização das novas regras sobre motoristas de aplicativos de transportes individual passa a valer nesta segunda-feira, 29, na cidade de São Paulo. Condutores que não estiverem adequados à legislação poderão ser multados e até ter seus veículos apreendidos.  A legislação, instituída em julho de 2017, exige que os motoristas de aplicativos tenham curso de qualificação de 16 horas, carteira nacional de habilitação (CNH) com autorização para exercer atividade remunerada e certidão estadual de distribuição criminal. Além disso, é preciso ter seguro que cubra acidentes de passageiros e cadastro municipal do condutores (Conduapp), emitido pela Prefeitura.

Previdência Social