O presidente da Associação Nacional dos Servidores Púbicos, da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, acompanhado do prof. José Eduardo Sabo Paes, do Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor (NEPATS), e da diretora estadual da ANASPS/RS, Circe Noeli Severo, na posse do general de Divisão Riyuozo Ikeda no comando da 3ª. Região Militar, em Porto Alegre, e que antes fora diretor do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército.

Foto: Anasps/rs

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com remanejamento de cargos e funções e substituição de cargos em comissão por funções comissionadas. Até 8 de junho, o Ministro a Economia editará regimento interno para detalhar a unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do INSS. O instituto terá cinco superintendências regionais, 104 gerências executivas e 1.697 agências de Previdência Social-APS. O “x” do problema permanece: faltam servidores. Mais de 6.500 servidores deixaram INSS nos últimos 26 meses.

O Conselho Nacional de Previdência estabelecerá as diretrizes gerais previdenciárias a serem seguidas pelo INSS.

O INSS será dirigido por um Presidente e cinco Diretores. Essa será a estrutura do INSS que acompanhará os 60 milhões de segurados contribuintes, 30 milhões de beneficiários (aposentados e pensionistas do RGPS) e os 5 milhões de beneficiários da assistência social.

I – Orgãos de assistência direta e imediata ao Presidente do INSS:

1. a) Gabinete;
2. b) Assessoria de Comunicação Social; e
3. c) Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos e Inovação;

II – órgãos seccionais:

1. a) Procuradoria Federal Especializada;
2. b) Auditoria-Geral;
3. c) Corregedoria-Geral;
4. d) Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração;
5. e) Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação; e
6. f) Diretoria de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos;

III – órgãos específicos singulares:

1. a) Diretoria de Benefícios; e
2. b) Diretoria de Atendimento; e

IV – Unidades descentralizadas: Superintendências Regionais.

Para o cumprimento de sua missão

O INSS terá 4.915 cargos em comissão e funções e confiança assim distribuídas:

381 DAS 101 e 637 DAS 102; 1.576 FCPE 101 e, 1837 FCPE 102 e 2.441FG, totalizando 637 DAS, 1.576 FCPE e 2.441 FG.

Não há uma linha sobre perícia médica nem sobre benefício por incapacidade e acidente do trabalho.

Não há uma linha sobre finanças, continuando o INSS a ser uma autarquia com coração, mas sem cérebro;

Não há uma linha sobre Ouvidoria;

Não há uma linha sobre a força-tarefa com a PF e o MPF;

Há uma linha sobre serviço social e reabilitação profissional, sem referência a perícia (pode?);

Há uma linha sobre “pagamento aos beneficiários da Assistência Social”, sem referência ao acesso desses beneficiários pela rede do INSS.

A importância do INSS:

Arrecadação líquida (2018) R$ 391,1 bilhões – 5,73% do PIB

Benefícios do RGPS (2018) R$ 586,3 bilhões – 8,59% do PIB

Benefícios concedidos (2018) – 5,1 milhões

Urbanos – 4,2 milhões

Rurais – 855,1 mil

Benefícios emitidos (jan 2019) – total – 35,0 milhões, valor, R$ R$ 44,8 bilhões

Urbanos – total 25.4 milhões, valor R$ 36,2 bilhões

Rurais – total 9,5 milhões, valor R$ 8,6 bilhões

Em janeiro de 2019, o INSS recebeu 774.130 pedidos de benefícios, concedeu 336.566 e indeferiu 258.522.

Estavam represados, por falta de servidores, 682,552, sendo 609.448 por pendencia no INSS e 73.104 por pendência do segurado.

Para ciência dos segurados da Previdência Social: As ações de perícia média foram assim definidas pelo Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019.

 “2.4. Subsecretaria da Perícia Médica Federal; e

Art. 77. À Subsecretaria da Perícia Médica Federal compete:

I – Dirigir, normatizar, planejar, supervisionar, coordenar técnica e administrativamente todas as atividades de perícia médica realizadas pelo Ministério relativas à atuação da Perícia Médica Federal de que trata o art. 30 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009;

II – Elaborar estudos destinados ao aperfeiçoamento das atividades de perícia médica;

III – estabelecer diretrizes gerais para o desenvolvimento de planos, programas e metas, inclusive de capacitação, esta última em conjunto com a Subsecretaria de Assuntos Corporativos, das atividades da perícia médica; e

IV – Propor ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho:

1. a) a alteração, junto ao INSS, de normatização, de ações e de sistematização do reconhecimento inicial, do recurso e da revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários por incapacidade e assistencial, e dos sistemas corporativos para as atividades de perícia médica;
2. b) a interação e o intercâmbio com órgãos governamentais para melhoria e acompanhamento das atividades de perícia médica; e
3. c) a celebração de parcerias referentes à sua área de atuação, com empresas, órgãos públicos, outras instituições e entidades não governamentais, nacionais e estrangeiras”.

Comunicado

Faxina na justiça do Ceará. Foram condenados por venda de sentenças:  o desembargador aposentado do TJCE, Carlos Rodrigues Feitosa; seu filho, o advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa; os advogados Everton de Oliveira Barbosa, Fábio Rodrigues Coutinho, Sergio Aragão Quixadá Felício, João Paulo Bezerra Albuquerque, Marcos Paulo de Oliveira Sá, Michel Sampaio Coutinho; e o traficante, Diego da Silva Araújo. Pelo Brasil afora, muitos juízes, desembargadores e ministros poderiam ter o mesmo destino. O máximo da punição é a aposentadoria com um saco de dinheiro.

Serrote

A visita do Capitão aos Estados Unidos, Chile e Israel foi um sucesso. Tentaram empanar por todos os meios e modos. Uma intrigalhada desnecessária. As coberturas se perderam em bobagens e análises sem credibilidade. No caso de Israel, insinuaram que todo o esforço do Capitão junto a Netanyahu desmoronaria em caso da vitória de seu adversário, que não gostava do Capitão, por ser de direita. Como se Gantz fosse de esquerda! Gantz estava se lixando para que o Brasil abrisse embaixada ou escritório em Jerusalém. Mas Netanyahu venceu as eleições, com a força de Trump e o abraço do Capitão. Ponto pro Capitão.

Mirante

É o fim do mundo. Agricultura debate extinção do passivo do Funrural. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a extinção do passivo de R$ 17 bilhões do Funrural. O setor rural, trabalhadores e agronegócio, é responsável pelo rombo de R$ 130 bilhões/ano no Regime Geral de Previdência Social-RGPS. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, não fala no assunto. É omisso.  Obrigados a pagar o que deviam pelo Supremo ganharam REFIS de Temer em troca de votos para que não fosse condenado.   Agora, querem homologar a extinção do passivo. Como fez a trágica PGFN.

Há quem comemore o leilão de um trecho de 1.537 quilômetros da ferrovia Norte-Sul, vencido pela empresa Rumo com uma oferta de R$ 2,7 bilhões. A previsão é de que as obras da ferrovia sejam concluídas em dois anos.

O mínimo previsto no edital era de R$ 1,3 bilhão. A empresa vencedora vai pagar mais de 100% de ágil. Um nível de investimento muito grande. Foi a primeira concessão ferroviária feita desde 2007.

O Ministério Público Federal (MPF), criticou o modelo de leilão da Norte-Sul. Dias antes do pregão, procuradores recomendaram a suspensão do negócio por risco de direcionamento no edital. Eles alertaram ainda para a ausência de regras claras para disciplinar o chamado direito passagem — o uso da ferrovia por outros operadores além da empresa vencedora do leilão. Para a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o modelo de concessão aplicado na Norte-Sul estimula a concentração no setor.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou um requerimento no Plenário para que um grupo de senadores possa ir até o Chile conhecer melhor o sistema de capitalização adotado pelo país. A visita ao país sul-americano foi recomendada pelo promotor de Justiça Paulo Penteado Teixeira Júnior, presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e assessor especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), que ressaltou o fato de o Chile ter adotado o sistema de capitalização que resultou, segundo ele, na perda de renda dos aposentados.

Cresce a presença de políticos em cargos públicos em Brasília. Os caras não desencarnaram de seus mandatos: Amauri Teixeira (PT-BA) arranjou uma “boquinha” no gabinete do deputado Assis Carvalho (PT-PI). Aelton Freitas, (PR-MG) que foi líder do PR, também arranjou uma “boquinha” no gabinete do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG); Tadeu Felipelli, ex-deputado e ex vice-governador (MDB-DF) está na liderança do MDB na Câmara. A ex deputada e ex-governadora do DF, Maria Abadia, está no gabinete da senadora Leila do Volei (PSB-DF); a ex senadora Vanessa Grazziotin está no gabinete da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-BA).

As melhores “boquinhas” , entretanto estão com os ex deputados: Carlos Manato (PSL-ES), Victorio Galli (PSL-MT), Marcelo Delaroli  (PR-RJ) e Abelardo Lupion (DEM-PR), que foram parar na Subchefia  de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, o chamado “departamento do toma lá da cá”, voltado para a Câmara, enquanto o ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC)  está na mesma chefia, voltado para o Senado. Mas há algumas almas penadas que estão zanzando nos corredores do Congresso aguardando uma boquinha, como o ex senador Hélio José (Pros-F) e o ex-deputado Pauderley Avelino (DEM-AM)

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo em Plenário, para que o governo desista da ideia de mudar as regras de reajuste do salário mínimo, apenas pela inflação, e não mais pela inflação do ano anterior e a média de crescimento do produto interno bruto (PIB) dos últimos dois anos.

Qual é o argumento do governo? Haverá uma economia de R$ 7,6 bilhões. Tirar de quem ganha um salário mínimo para fazer economia e achar que isso vai resolver alguma coisa neste país, não vai resolver nada. Isso porque está tirando de quem ganha um salário mínimo o dinheiro do remédio, da alimentação, do pão, do leite, do aluguel. Quem ganha um salário mínimo, a maioria, não tem nem casa própria.

Central dos Servidores

• Nova cúpula do MEC: Secretário Executivo: Antônio Paulo Vogel de Medeiros; Secretário de Ensino Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Junior; Secretaria de Educação Básica, Jânio Carlos Endo Macedo; Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Silvio José Cecchi; Secretaria da Educação Profissional e Superior, Ariosto Antunes Culau.
• CLAUDIA PEREIRA CUNHA foi nomeada Diretora de Administração e Finanças do Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• No Ministério da Cidadania, PATRÍCIA CHAVES GENTIL foi exonerada da Diretoria do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos para Promoção da Alimentação Saudável da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, substituída por VIVIANE FERNANDA DUTRA.

Mudanças no Ministério da Defesa:

• Pediu as contas: PAULO ÉRlCO SANTOS DE OLIVEIRA, Assessor Especial da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa.
• Nomeados: OSWALDO GOMES DOS REIS JUNIOR, para Assessor Especial da Secretaria-Geral; o Contra-Almirante (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA, Assessor Especial; PAULO HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA, Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto; e SERGIO RICARDO SEGOVIA BARBOSA, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional.

Mudanças no Ministério da Economia

• ROGÉRIO APARECIDO SILVA foi exonerado da Diretoria do Departamento de Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital substituído por ANA CAROLINA ALENCASTRO DAL BEM.
• FERNANDO ANTON BASUS BISPO, designado Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento.
• MURILO ALBERTINI BORBA, designado e Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO, substituindo RICARDO CARDOSO DA SILVA.
• NELSON LEITÃO PAES, nomeado Subsecretário de Avaliação de Subsídio da União da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda.

Mudanças no Ministério de Minas e Energia

• FLAMARION SOUZA MATOS foi substituído na Diretoria do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica da Secretaria de Energia Elétrica por ANTONIO CELSO DE ABREU JUNIOR
• LUCIANA XAVIER DE LEMOS CAPANEMA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Financiamento de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional.
• A Brasiltur informa: SILVIA MARIA DE PINHO FERREIRA, Coordenadora da Gestão de Acordos Internacionais da Coordenação-Geral de Cooperação e Acordos, autorizada a participar da 1ª Reunião de Negociação do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e Noruega, que se realizará na cidade de Oslo, Noruega.

Jb Serra e Gurgel
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