A Anasps, por intermédio de seus advogados, ajuizará nova ação coletiva em prol de seus associados. A demanda tem como objetivo a garantia da recomposição salarial desde o último reajuste remuneratório da categoria de servidores públicos.

A associação lembra que serão beneficiados na ação, todos aqueles servidores que se associarem até a data da propositura do processo, o que está previsto para a primeira semana de agosto de 2022.

Patrocinada pelo escritório Torreão Braz Advogados, a ação será fundamentada no art. 39, § 1º, da Constituição Federal, que estabelece critérios objetivos para a fixação do valor nominal dos vencimentos/subsídios das carreiras do serviço público. De acordo com o dispositivo, deve existir uma inafastável correlação entre o valor nominal atribuído ao salário e a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e as peculiaridades do cargo. A razão do processo também se deve a quantidade de anos sem reajuste salarial, considerando elevados índices inflacionários.

Ultrapassada a data limite em ano eleitoral, para que o Poder Público procedesse à instituição de eventual recomposição remuneratória, sem que qualquer medida nesse sentido tenha sido tomada, não restou à Anasps outra opção que não fosse o socorro à tutela jurisdicional, a fim de resguardar o direito de seus filiados.

A Anasps luta constantemente pelos direitos de seus associados. A representatividade se estende para todas as áreas, inclusive judicial. Por isso, para usufruir das vantagens desta e de outras ações, é necessário filiar-se à Anasps.

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