Na Bahia pescadores estão sem receber seguro-defeso

 

No estado da Bahia, mais de 20 mil pescadores estão sem receber o seguro-defeso – benefício pago ao pescador profissional na época em que a pesca é proibida. E o motivo para a suspensão do benefício se deu por se referirem ao camarão como um marisco, em vez de crustáceo. A troca dos nomes ocorreu no momento de assinar o chamado Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP).

Em março deste ano, a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, ajuizou uma ação civil pública contra o INSS para que o instituto se abstenha de exigir dos pescadores de camarão a atualização cadastral como condição para a concessão do benefício.

Previdência Social