Foi aprovado o Projeto de Lei 4.692/2019, em que dá prioridade às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica em programas de habitação social, como o Minha Casa, Minha Vida. 

Elaborado pelo senador Ciro Nogueira do PP/PI, o texto muda o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124) e o Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977). Segundo Ciro, mais de 15 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência em 2018 e em 40% dos casos, o crime ocorreu dentro de casa, onde a vítima morava com o agressor. 

Estados e municípios já adotaram a iniciativa de estabelecer prioridade no acesso à moradia para as vítimas de violência domestica. Ainda o relator, Paulo Rocha do PT/PA, observa que algumas mulheres sofrem em silêncio por submissão ou dependência afetiva e muitas outras ficam economicamente dependentes do agressor.

A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

*Informações Agência Senado