MPs tem prazos prorrogados para agosto

Foram prorrogados os prazos de tramitação das medidas provisórias 1.042/2021 e 1.043/2021. As medidas tratam da reorganização de cargos em comissão e funções de confiança da administração pública federal, e da abertura de crédito extraordinário para combate à pandemia.

O prazo final para a aprovação será no dia 25 e 26 de agosto. 

Um ato conjunto assinado pelas Mesas do Senado e Câmara permitiu a votação das matérias em sessões remotas dos Plenários, dispensando a apreciação por comissões mistas. As MPs continuam tendo validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não sejam votadas nesse prazo, perdem a validade.

*Com informações, Agência Senado

 

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