O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize concurso público em até 30 dias. O documento foi encaminhado, na terça-feira (23), à Presidência da autarquia e ao Ministério da Economia.

Segundo o MPF, vários motivos levaram à recomendação: o déficit de cerca de 10 mil funcionários; a iminência de aposentadoria de pelo menos 9 mil servidores e as inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios.

O MPF também recomenda que o quantitativo de vagas não deve ser inferior aos cargos em aberto, além de abrir formação de cadastro reserva, inclusive para o preenchimento de postos resultantes da aposentadoria dos servidores que se encontram em abono de permanência.

O texto estabelece que o Ministério da Economia e o INSS realizem estudos para quantificar o número ideal de vagas e cargos. O prazo para que o órgão e a autarquia informem as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, bem como cópias dos atos delas resultantes ou as razões para o seu possível não acatamento é de 30 dias.

O Ministério alerta que a precarização dos serviços prestados pelo INSS tem afetado a garantia constitucional de benefícios da população, além de lesar os cofres públicos em virtude da judicialização para a efetiva obtenção desses direitos.

“Ao tempo em que mascara a precarização dos serviços e do seu quadro funcional, a utilização de canais remotos obstaculiza o acesso de milhões de pessoas a direitos que lhes assistem, além de propiciar, paralelamente, a proliferação de terceiros prestadores de serviços, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas, que cobram dos segurados e assistidos para obter a ‘facilidade’ que é a eles negada”, destaca o MPF.