Uma reportagem divulgada pelo G1 destaca que o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não negue mais o salário-maternidade as indígenas menores de 16 anos e que reveja os benefícios já negados em Angra dos Reis, Paraty, na Costa do Rio Verde.

O MPF quer ainda que o INSS seja condenado a pagar, por dano moral coletivo, multa de R$ 100 mil as associações indígenas locais.

O INSS informou que o benefício previdenciário para menores de 16 anos não encontra respaldo na legislação previdenciária, pois meninas indígenas não podem ser reconhecidas como seguradas da Previdência Social.