MPF condena duas pessoas por fraudes contra o INSS

O Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF/PE) obteve na Justiça Federal a condenação de dois envolvidos em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A conduta dos condenados levou à concessão irregular do benefício previdenciário de auxílio-reclusão. A ação aconteceu na agência da Previdência de Limoeiro. O crime foi cometido em 2010 e resultou na concessão irregular de aproximadamente R$ 60 mil, em valores atualizados até julho de 2015.

O sistema de fraude consistiu na emissão de documentos falsos. As penas determinadas pela Justiça Federal foram de dois anos e oito meses de reclusão para um acusado e de três anos de reclusão para o outro acusado, que foram substituídas por penas restritivas de direito. Ambos também foram condenados ao pagamento de multa e ressarcimento do dano causado aos cofres públicos.

 

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