A Medida Provisória 934/2020 que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior, em razão da pandemia da Covid-19, teve a validade prorrogada por mais 60 dias. A decisão consta em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Allcolumbre (DEM-AP).

Entre outras decisões, a MP dispensa, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar previsto na Lei de Diretrizes e bases da Educação.

Desde o dia 16 de maio, a MP tramita com prazo de urgência e aguarda ser votada na Câmara dos Deputados para posterior votação no Senado Federal.