Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 739/2016 que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e que também institui bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A MP visa permitir ainda a execução das revisões que o governo interino de Michel Temer pretende fazer na concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com o objetivo de proporcionar uma economia de R$7,1 bi por ano.