A Medida Provisória (MP) 849, de 31 de agosto de 2018, que adia para 2020 ou cancela aumentos salariais para servidores civis federais previstos para 2019, foi prorrogada por 60 dias. A decisão, assinada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta aguarda votação em comissão. Pelas contas do Ministério do Planejamento, a postergação do aumento resultará em uma economia de R$ 6,9 bi.

A MP impede a concessão, em 2019, de reajustes para os seguintes cargos, carreiras ou funções comissionadas: médico, juiz do Tribunal Marítimo, perito-médico previdenciário e supervisor médico-pericial, carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal, auditor-fiscal do trabalho, diplomata, oficial e assistente de chancelaria, analista e especialista de infraestrutura sênior, carreiras de gestão governamental, servidor do Ipea e técnico de planejamento, além da gratificação específica de produção de radioisótopos e radiofármacos e do adicional por plantão hospitalar.