A Medida Provisória 871/2019, a chamada MP do pente-fino recebeu 123 emendas no Senado Federal. A medida alterou regras dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pensão por morte, o auxílio-reclusão e aposentadoria rural.

O ponto que mais recebeu emendas dos parlamentares foi o prazo para apresentação de recurso. O senador Jaques Wagner (PT/BA) sugeriu que o prazo de 30 dias previsto no texto seja estendido para 90 dias. O senador também propõe a retirada da exigência de prova documental para o reconhecimento de união estável e dependência econômica para fins de concessão da pensão por morte.

Tramitação

Após ser analisado pela comissão mista, o texto será votado os plenários da Câmara e do Senado.

*Com informações Agência Senado