MP do pente-fino pode caducar nesta segunda-feira (3)

Quatro medidas provisórias podem perder a validade nesta segunda-feira (3). Entre elas está a MP do pente-fino, que tem o objetivo de combater fraudes na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As medidas provisórias são editadas pelo Poder Executivo e precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virarem lei. Quando isso não ocorre, elas perdem a validade e voltam a valer as regras anteriores.

Previdência Social