Para especialistas, medida alcança situações como a contratação de servidores sem estabilidade, um dos pilares da reforma

A medida provisória que permite a contratação temporária de servidores civis aposentados para zerar a fila do INSS é uma minirreforma administrativa ao alcançar outras situações, na visão de especialistas. Num cenário em que a equipe econômica congelou a realização de concursos públicos até o fim do governo Jair Bolsonaro, a MP dá maior flexibilidade à contratação de servidores sem estabilidade no emprego. Esse é um dos principais pilares da proposta de reforma administrativa preparada que permanece na gaveta do presidente desde novembro do ano passado. 

O alcance da MP é muito mais amplo do que o escopo inicial de permitir a contratação de servidores aposentados para ajudar a diminuir a fila de 1,9 milhão de pedidos de benefícios previdenciários e de assistência social. Estratégia semelhante foi adotada pela equipe econômica no Programa Verde Amarelo, que não só flexibilizou a contratação de jovens, mas trouxe mudanças apontadas como uma segunda fase da reforma trabalhista.

O texto editado na segunda-feira permite a contratação temporária, sem concurso público, quando houver necessidade de redução de passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado. Esse é o caso da fila do INSS, mas outros órgãos poderão se encaixar nessa situação e recorrer ao instrumento. A MP ainda amplia a contratação para outras situações e atividades, incluindo para funções que ficarão “obsoletas” no curto e médio prazo, sem dizer quais atividades são essas.

A remuneração é definida à parte e pode ser concedida por produtividade ou por jornada de trabalho. Essas condições permitem ao governo economizar com pessoal, já que os temporários custam bem menos do que os concursados. Além disso, em momento de restrição fiscal, seria possível dispensá-los com maior facilidade.

Para Bruno Carazza, professor do Ibmec e da Fundação Dom Cabral, a amplitude da medida surpreendeu e representa o primeiro passo da reforma administrativa. “A MP resolve não apenas uma série de problemas emergenciais do INSS, mas de outras áreas com excesso de demanda”, diz. Em sua avaliação, a MP pega carona no problema da fila do INSS para se tornar um “embrião” de uma nova estrutura do serviço público, sinalizando um modelo do funcionalismo com poucas carreiras para atividades que são específicas, como auditor da Receita, diplomatas e Polícia Federal.

Flexibilidade

Coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, o economista Manoel Pires, avalia que dois pontos dão flexibilidade à contratação: atendimento de demandas pelo aumento do volume de trabalho em qualquer órgão público e necessidade de redução de processos e de trabalho acumulado em anos anteriores. Para ele, o prazo de até oito anos é muito longo. “Isso é bastante para justificar apenas emergência.”

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa algumas das principais categorias do funcionalismo, está analisando o texto para traçar uma estratégia de articulação por mudanças no Congresso. “Basicamente o que está escrito é ‘onde está precisando gente, pode (contratar temporário)’. Já estamos alertando que muitas áreas estão com carência. Quase todas as áreas se encaixariam nesse critério”, critica o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

Para o representante das categorias, a simplificação do processo de contratação também pode abrir brechas para interferências políticas. “Isso pode abrir as portas para chamar pessoas que sejam mais vinculadas com o governo do momento.”

Autora de vários estudos sobre a reforma do “RH do setor público”, a economista Ana Carla Abraão, sócia da consultoria Oliver Wyman, discorda de que a proposta possa ser chamada de reforma administrativa. “É um passo na direção correta de flexibilizar as contratações fora do regime único, dando mais flexibilidade, mobilidade e possibilidade de reação a situações de emergência. Reforma administrativa envolve questões estruturais de funcionamento da máquina como um todo, que vão além da contratação.”

Algumas possibilidades de contratação.

Novas modalidades*

– Pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços, no âmbito de projetos com prazo determinado, com admissão de pesquisador ou de técnico com formação em área tecnológica. Prazo de até 4 anos, prorrogáveis até atingir total de 8 anos.

– Atividades necessárias à redução de passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado. Prazo de até 4 anos, prorrogáveis até atingir total de 5 anos.

– Atividades preventivas temporárias com objetivo de conter situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública. Prazo de seis meses, prorrogáveis até atingir total de 2 anos. 

– Em caso de contratação de servidor aposentado, prazo total máximo, incluindo prorrogações, é de 2 anos.

Mudanças em modalidades existentes

– Retirada da menção exclusiva a atividades nas Forças Armadas para contratação temporária que atenda a projetos temporários na área industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia. Prazo total máximo de 4 anos.

– Retirada da menção a “atividades técnicas especializadas” para contratações temporárias necessárias à implantação de órgãos ou entidades, ou de novas atribuições definidas para organizações existentes, ou aquelas decorrentes de aumento transitório no volume de trabalho. Prazo de até 4 anos, prorrogáveis até atingir total máximo de 5 anos.

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo Estadão 04-03-2020

Mirante

– Estratégia de Guedes de restringir gasto público divide economistas;  

– Banco quer pobre sem educação financeira para cobrar juro no cartão, diz Nath Compartilhar nas redes sociais;

– Preço de máscara sobe 569% com coronavírus, dizem hospitais”; 

– Crise externa eleva ganhos de produtores de soja no Brasil;

– Auditores e procuradores lutam para manter adicionais com custo bilionário. Bônus de produtividade e honorários são questionados nas esferas administrativa e judicial;
– Queda do petróleo abala títulos de dívida com grau especulativo. Empresas petrolíferas muito endividadas também sentiram o impacto, como Laredo Petroleum, Oasis Petroleum, Range Resources;
– Tombo do petróleo golpeia usinas. Companhias do segmento com ações na bolsa perderam R$ 6,5 bilhões em valor.
– Heineken investirá R$ 865 milhões em cervejaria no Paraná.
– 83% das empresas têm menos de duas mulheres no conselho. Estudo foi feito considerando – – 1.854 assentos em conselhos das empresas de capital aberto.
– MPF recorre contra decisão do cade que autoriza acordo entre boeing e embraer.

O Senado vai analisar um Projeto de Lei que proíbe a concessão de anistia a militares que se engajarem em greves. A medida vale para membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. Nos últimos 10 anos, o Congresso Nacional produziu quatro leis de anistia a militares grevistas, que abrangem movimentos reivindicatórios em 22 estados e no Distrito Federal desde 1997. Outros três projetos no mesmo sentido ainda tramitam por comissões da Câmara ou do Senado. 

Caso todos sejam aprovados, as anistias retrocederiam a 1983, atenderiam também à Polícia Federal e cobririam todos os estados do país, com exceção do Amapá — onde não há registro de greves militares no período. O autor do texto é o senador Prisco Bezerra (PDT-CE), suplente do senador Cid Gomes (PDT-CE). A greve de militares, assim como a sindicalização, é vedada pela Constituição Federal.

Anistias concedidas pelo Congresso:

Lei 12.191, de 2010: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins

Lei 12.505, de 2011: Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe

Lei 12.848, de 2013: Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí

Lei 13.293, de 2016: Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná

Anistias em tramitação:

PLC 395/2019: Acrescenta Espírito Santo

PL 813/2019: Acrescenta São Paulo, Rio Grande do Sul

PL 1137/2015: Acrescenta Polícia Federal

A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, afirma em um estudo recém-divulgado que riscos fiscais pressionam as contas públicas e adverte para o perigo embutido nas relações entre a União e os estados. O texto fala em “urgência da adoção de medidas saneadoras nos estados, em particular a reforma da Previdência dos respectivos servidores”.

Alerta ainda que “um número crescente de estados transferiu parte do seu custo para a União”. 

No texto, as renegociações da dívida dos estados, a suspenção dos pagamentos e a seleção de garantias são mencionadas. E a IFI ainda lembra que o governo federal concedeu um plano de ajuda para os que atravessam “grave situação” fiscal. 

Uma das muitas indicações registradas pelo estudo é que “o pior cenário é que os estados ingressem em uma trajetória insustentável de endividamento junto à União”.

É grande a expectativa dos brasileiros com a redução do preço da gasolina, após 09/03.  Estados não querem perder nada com a redução do ICMS e o governo federal idem com a CIDE. Se prevalecer a regra que o mercado dita os preços, a gasolina deve cair. Só que não se sabe quando e há temores de que isto não venha a ocorrer. Os governos se preparam para receber menos ”royalties” o que vai abalar a crise fiscal principalmente do Rio de Janeiro. O outro lado da moeda, com derretimento das bolsas num só dia, as empresas brasileiras perderam R$ 432,0 bilhões. Só a Petrobrás perdeu R$ 126,9 bilhões. Seus problemas serão resolvidos pelo mercado.

Divulgados apelos para que as manifestações dia 15 sejam adiadas.

Central dos Servidores 

O ex-deputado Geddel Vieira Lima, está tentando achar emprego para preencher o dia no semiaberto, em Salvador.

Mais pedra no sapato do Ministro Sergio Moro, no Rio de Janeiro, subiu no telhado o uso de tornozeleira eletrônica, por falta de pagamento ao fabricante ou representante.

Transferido, a pedido, para a reserva remunerada, o Major-Brigadeiro do Ar Sergio de Matos Mello, do Comando da Aeronáutica.

Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com ônus, nos dias 26 e 27 de março de 2020, inclusive trânsito, com destino a Assunção, Paraguai, para proferir palestra e participar de reuniões sobre segurança pública e cooperação penitenciária com autoridades homólogas. 

Exonerado, DANIEL RAMOS, assessor especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República substituído por PAULO EDSON SANTA BARBA.

Exonerado, MARCO AURELIO SOUTO DE ARAUJO, secretário especial adjunto da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

Nomeado, MARCIO SIDNEY SOUSA CAVALCANTE, para exercer o cargo de presidente da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

Nomeada pela Secretária de Cultura, MARIA DO CARMO BRANT DE CARVALHO, para exercer o cargo de secretária da diversidade cultural da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.

Exonerado, a pedido, ANDRE DE ASSIS MOREIRA, assessor, do gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro da Casa Civil da Presidência da República, substituído por JULIO MARCELO FERNANDES D’AVILA COSTA.

Pediu as contas, ELOÁ TODARELLI JUNQUEIRA, chefe de gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Com cartão de embarque o General de Brigada R1 ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (Diretor do Departamento de Segurança da Informação e do servidor MARCELO PAIVA FONTENELE (Coordenador Geral de Gestão de Segurança da Informação do Departamento de Segurança da Informação, ambos da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar do 6th Meeting of the BRICS Working Group on Security in the Use of ICTs, organizada pela Federação Russa. 

Com cartão de embarque o Tenente-Brigadeiro do Ar ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ, comandante da Aeronáutica, realizar viagem oficial, a fim de participar da comemoração do 90º Aniversário da Força Aérea do Chile, em Santiago/Chile. O afastamento do país dar-se no período de 19 a 21 de março de 2020.

O ministro Rogério Marinho escalando a equipe: 

LUNA BOUZADA FLORES VIANA, assessor especial do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.

ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, assessor especial do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.

NOMEAR LEONARDO ALVES RANGEL, assessor especial do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional. 

IGOR MONTEZUMA SALES FARIAS, subsecretário da subsecretaria de Parcerias, Arranjos Institucionais e Cooperação Internacional da Secretaria Executiva.

Exonerado IRANI BRAGA RAMOS, chefe de assessoria da Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, substituído por CARLA BARROSO CARNEIRO.

Cartão de embarque na Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia para: 

RAFAEL QUIRINO SANTOS, coordenador geral da secretaria – Executiva da Câmera do Comércio Exterior, para Participar da CCIII Reunião Ordinária do Comitê Técnico Nº 1 (Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias), em Assunção, Paraguai, no período de 08 a 14 de março de 2020.

Cartão de embarque para HENRIQUE PINHEIRO TORRES, adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires/Argentina, no período de 24 a 27 de março de 2020, inclusive trânsito, com ônus, para participar da XVI Reunião Técnica-informática, do Subgrupo de Assuntos Aduaneiros da Comissão do Acordo da Hidrovia Paraguai – Paraná, a se realizar em Foz do Iguaçu, Brasil. 

Cartões de embarque no Banco Central:

BELLINE SANTANA e ROGERIO RABELO PEIXOTO, a fim de participar de missão de cooperação técnica internacional na Superintendência de Bancos de Panamá (SBP), na cidade do Panamá, Panamá, no período de 8 a 14 de março de 2020cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação.

ANDREI CARDOSO VANDERLEI e FABIO NOGUEIRA DE SOUZA, a fim de participar de missão de cooperação técnica internacional na Superintendência de Bancos de Panamá (SBP), na cidade do Panamá, Panamá, no período de 8 a 15 de março de 2020, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento às despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação.

DANIEL GERSTEN REISS, a fim de participar como pesquisador visitante do projeto Central Bank of the Future, promovido pelo Center on Finance, Law & Policy da University of Michigan, em Ann Arbor, EUA; e do Fifth Annual Financial Stability Conference, promovido pelo Center on Finance, Law & Policy da University of Michigan e pelo U.S. Office of Financial Research, em Washington, EUA, no período de 29 de março a 5 de abril de 2020, com ônus limitado, cabendo a University of Michigan as despesas com passagens aéreas e estada.

JOAO MANOEL PINHO DE MELLO, a fim de participar do Fifth Anual State Street Global Advisors (OMFIF) Roundtable, promovido pelo State Street Global Advisors e pelo OMFIF, em Londres, Reino Unido; do Brazil Conference at Harvard & MIT, promovido pela Hardvard University e Massachusetts Institute of Technology (MIT), em Boston, EUA e reunião com investidores em Nova Iorque, EUA, no período de 30 de março a 15 de abril de 2020.

KELLEM CORREA SANTOS, a fim de participar da 9ª European Girls’ Mathematical Olympiad (EGMO), em Egmond aan Zee, Holanda, no período de 14 a 22 de abril de 2020, com ônus limitado, cabendo à Olimpíada Brasileira de Matemática as despesas com passagens aéreas, e ao promotor do evento as despesas com estada.

Nomeado MARCUS ANTÔNIO DO PRADO, para exercer o cargo de chefe de gabinete, do Gabinete da Presidência da Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj.

Pediu as contas, CHRISTIANE MARANHÃO DE OLIVEIRA, subsecretária de planejamento e orçamento da Secretaria-Executiva.

Cartões de embarque no Ministério da Justiça e Segurança Pública: ALEXANDRE CARNEIRO PEREIRA, coordenador de articulação e relações institucionais da Coordenação-Geral de Articulação e Relações Institucionais, e a servidora JACQUELINE SALMEN RAFFOUL DA COSTA, coordenadora de consumo, seguro e saúde da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, para participarem da “International Consumer Protection and Enforcement Network (ICPEN) Conference 2020”, em Bogotá, Colômbia, no período de 18 a 22 de março de 2020.

ANDERSON SIMÕES SCHMITZ, chefe da divisão de fiscalização de trânsito e transporte da Coordenação de Policiamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações, e ANTONIEL ALVES DE LIMA, lotado na Divisão de Fiscalização de Trânsito e Transporte da Coordenação de Policiamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, para participarem da IX Reunião Bilateral Brasil-Peru dos Organismos de Aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre entre os Países do Cone Sul – ATIT, em Puerto Maldonado, Peru.

ANDRÉ LUIZ BORGES, chefe da divisão de segurança de dignitário da Coordenação de Proteção à Pessoa da DiretoriathExecutiva da Polícia Federal, para participar da “17 Association of Personal Protection Services Conference – APPS”, em Cascais, Portugal, no período de 4 a 9 de abril de 2020.

MIGUEL LODI CARVALHO, assessor técnico do diretor de políticas públicas e articulação institucional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, para participar da “Conferencia de Clausura de Programa de Cooperación entre América Latina, el Caribe y la Unión Europea en Políticas sobre Drogas – Fase II -COPOLAD II: Avances Alcanzados y Prioridades a Futuro”, em Zagreb, Croácia, no período de 30 de março a 3 de abril de 2020.

Com cartão de embarque ALTINO JOSÉ MENTZINGEN DE MORAES, chefe da divisão de segurança da informação e governança da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, do Ministério da Família, da mulher e dos Direitos Humanos, para participar e apresentar palestra no Congresso “The 11th International Multi-Conference on Complexity, Informatics and Cybernetics: IMCIC 2020©”, em Orlando, nos Estados Unidos da América, no período de 7 a 15 de março de 2020.

Cartões de embarque no Ministério da Saúde;

JULIO HENRIQUE ROSA CRODA, diretor do departamento de imunização e doenças transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar da Conferência: “Avançando as fronteiras da saúde pública e da medicina através de iniciativas conjuntas Brasil-EUA”, na Universidade de Yale, em New Haven, Connecticut – EUA, no período de 1º a 5 de abril de 2020.

MARCUS VINICIUS QUITO, assessor técnico da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde, que teve por finalidade integrar missão internacional de repatriamento de brasileiros em decorrência da epidemia do Coronavírus (COVID-19), em Wuhan – China, no período de 5 a 8 de fevereiro de 2020.

RICARDO VIANNA DE CARVALHO, chefe da seção de cirurgia oncológica pediátrica, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do 6º Congresso Mundial sobre Acesso Vascular, em Atenas – Grécia, no período de 15 a 21 de junho de 2020, inclusive trânsito, com ônus limitado.

PAOLA BARBOSA MARCHESINI, tecnologista da coordenação-geral de vigilância de zoonoses e doenças de transmissão vetorial, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar da 4ª Reunião Internacional sobre Avaliação de Nova Estratégia para controlar a Malária na floresta da Guiana Francesa, no contexto do Projeto MALAKIT, em Caiena – Guiana Francesa, no período de 29 de março a 5 de abril de 2020.

Com cartão de embarque autorizado pelo ministro Dias Tofoli, servidor Diogo Castro da Costa, chefe da sessão de orientações, inspeções e correições do tribunal regional eleitoral do Amapá, no período de 4 a 12 de abril de 2020, a fim de acompanhar o vice-presidente e Corregedor do TRE/AP, Desembargador Gilberto Pinheiro, o qual participará da edição anual do evento Brazilian Legal Symposium at Harvard Law School, a realizar-se no período de 6 a 8 de abril de 2020, em Cambridge, Estados Unidos da América.

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Jb Serra e Gurgel
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