Ministro do Trabalho quer aprimorar Lei nº 8.213/91 para ampliar inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

O aprimoramento da Lei Nº 8.213/91 e a ampliação do acesso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como preconiza a legislação, foi o tema da audiência do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, com a presidenta da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).

O objetivo da audiência foi alinhar e ampliar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Estamos em busca de caminhos que permitam a ampliação do acesso desta parcela da população ao mercado de trabalho”, declarou o ministro.

Ele avalia que é necessário um amplo debate, envolvendo ministérios, trabalhadores e trabalhadoras alcançados pela Lei de Cotas para PCDs e representantes das diversas entidades da sociedade civil.

“Não ocorrerá nenhuma decisão do governo sem que haja um amplo diálogo envolvendo as partes pertinentes para a busca do consenso em relação ao tema”, garantiu. “O que estamos buscando é garantir a aplicação deste direito”, disse o ministro na audiência.

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