O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou nesta quarta-feira (9) um acordo fechado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O plano prevê medidas para solucionar ações judiciais que questionam o prazo das perícias médicas para concessão de auxílios e benefícios.

O acordo prevê que o INSS fará as perícias em prazos que variam de 30 a 90 dias, conforme o tipo de benefício solicitado.

A decisão de Moraes tem validade imediata, mas será submetida à análise dos demais ministros no plenário virtual do STF.

*Fonte, G1