Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), instrução normativa nº 2 de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para a realização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. 

Pelo texto, ficam determinadas as condições necessárias para que os órgãos interessados encaminhem seus pedidos para autorização de novos certames, bem como critérios para a publicação do edital, aplicação de provas e convocação de aprovados. 

O documento reforça o decreto nº 9.739 publicado no início do ano, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e estabelece normas para a realização dos concursos. Como novidade, a instrução estabelece que as horas de atividade voluntária poderão ser aproveitadas como critérios de desempate em concursos públicos, desde que, apresentado certificado emitido por entidades habilitadas com o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado. 

Acesse a instrução na íntegra e veja mais detalhes: 

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2-de-27-de-agosto-de-2019-213477322