A recuperação da capacidade de investimento de estados e municípios é a principal meta da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo. A pauta legislativa da frente, elaborada em conjunto pela Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos, já foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O primeiro item é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) que acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do IPI.

O coordenador da frente parlamentar, deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE), justifica a necessidade de reforço no caixa de estados e municípios. “Infelizmente, nesses últimos 20 anos, os municípios e os estados perderam a capacidade de investimento e tiveram redução de receita”, lamentou.

O deputado argumenta que antes da Constituição de 1988, 70% do que se arrecadava no Brasil ficava nas mãos de estados e municípios. “Agora, essa pirâmide se inverteu: 60% ficam nas mãos da União e 40% nas mãos de estados e municípios. Então, defendemos que o governo federal amplie a distribuição dos recursos”, completou.

Municípios no vermelho

Para o deputado, a atual distorção na distribuição de recursos é a principal responsável pelo fato de um terço dos municípios (quase 2.000) estar com as contas “no vermelho” e de quase dez estados não apresentarem condições sequer de pagar o funcionalismo público. Sílvio Costa Filho também cita alguns dos impactos negativos dessa situação financeira em programas sociais e nas políticas de educação e saúde.

“Hoje, a gente tem um grande no déficit no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); em vários programas da área da saúde, onde, há quase 12 anos, não há reajuste na tabela do SUS”, enumerou.

Ele também cita obras paralisadas e dificuldades para manter os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). “Porque o governo não está pagando. Então, a gente defende que o governo priorize a agenda municipalista”, disse.

Além da PEC do FPM, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo também quer a aprovação de propostas relativas à nova lei de licitações e à reformulação do marco legal do saneamento básico.

Frente dos Municípios quer priorizar projetos sobre ISS e ICMS

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros definiu ontem parte da lista de propostas prioritárias em análise no Congresso.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Herculano Passos (MBD-SP), em encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na terça, ficou acertado que a frente indicará quatro projetos para serem votados na semana da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 8 a 11 de abril.

Estão entre as propostas, o Projeto de Lei Complementar 461/17, que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS), e o 511/18, que obriga a União a compensar estados e Distrito Federal por perdas com a desoneração do ICMS.

Segundo Herculano, a redivisão do ISS é urgente e “vai representar mais de R$ 4 bilhões nos cofres municipais”.

A frente

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros tem 337 integrantes: 306 deputados e 31 senadores. É a maior do Congresso Nacional, superando frentes como a da Segurança Pública (302 integrantes) e da Agricultura (226).

O colegiado trabalha em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios e tem como objetivo defender os projetos de interesse municipalista, em tramitação no Congresso Nacional.

Situação difícil

O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) registrou na primeira semana de abril um recorde de Municípios negativados, ou seja, que contenham ao menos um item a comprovar. Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o número de Entes inadimplentes chega a 5.452, aproximadamente 98% do total. Sendo assim, apenas 116 Municípios estariam aptos e adimplentes com todas as obrigações do Cauc.

Comunicado

Do ministro Ernesto Araújo, da Comissão de Relações Exteriores do Senado: “A intenção não é incomodar, mas, às vezes, incomodar é um resultado. Hoje, por exemplo, o Brasil incomoda o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro e os países que ainda sustentam esse regime. Incomoda aqueles que planejam um mundo sem nações, pós-nacional; aqueles que não querem que haja ideia, que não querem pensar e que querem eliminar a razão. Incomoda aqueles que não se preocupam com a soberania e pensam num mundo globalizado como uma espécie de geleia geral, sem fronteiras e sem identidades nacionais “.

Serrote

A disputa pelos restos mortais da Oceanair, de German Efromovich, agita mercado das voadoras. A Azul quer pagar 105 milhões de dólares por slots, licenças e aviões, a TAM quer oferecer 70 milhões de dólares por alguns ativos, a Gol anunciou que já pagou 35 milhões e adiantou mais 6 milhões a Oceanair. No pacote, entraram Elliott Associates LP e Elliott International LP também credoras da Oceanair que anunciou abandono de 21 rotas e que fechará e3 bases. É o fim do caminho da Oceanair que virou Avianca, é um resto de toco…Vamos aguardar os leilões do espólio. A desgraça da Avianca no Brasil afetou a Avianca na Colômbia. A crise das voadoras brasileiras vai se agravar

Mirante

O chanceler Ernesto Araujo vai mudar mais embaixadores. Para a Málasia vai o embaixador Ary Norton de Murat Quintela; para o Sri Lankai o embaixador Sergio Luiz Canaes; para Singapura, embaixadora Eugenia Barthelmess, e para Boznia-Herzegovina embaixador Lineu Pupo de Paula.

Deu no que deu as reuniões do Capitão com os presidentes dos partidos, a pedido da mídia e da velha política. Deu em nada. A nova política não se rendeu. Eles não falaram em emendas e cargos. Não fizeram o teste. Ficaram nas amenidades e não é politicamente correto. Como nada aconteceu como Rodrigo Maia e Onyx Lorenzoni queriam, o “toma lá da cá,” ficou onde estava, o apoio à reforma da previdência, sem fechar as bancadas, continuará uma peneira 18.

Rodrigo Maia convocou sua base aliada e anunciou que está implantando “um parlamentarismo de fato, seja o Capitão vai se transformar numa rainha da Inglaterra e apontou os dados: 1- a pauta bomba da execução compulsória das emendas parlamentares vai valer; 2- a reforma da Previdência será desidratada, não passando a redução do BPC, a redução das aposentadorias dos rurais e a capitalização da Nova Previdência; 3- o pacote antiviolência de Sergio Moro será incorporado ao pacote antiviolência de Alexandre Moraes; 4- a reforma tributária a ser votada não será a de Paulo Guedes e Marcos Cintra mas de Kuiz Carlos Haully e de Bernard Appy. 5- O senador José Serra apresentará um projeto de parlamentarismo.

Em muitos países com parlamentarismo, os governos andam sozinhos, Vide Itália, Espanha, Bélgica.

Está nas redes sociais que Israel doou 15 helicópteros AH 64. Agora sim! Vamos ver quem vai ser macho de ficar fazendo palhaçada de fuzil nos morros e nas favelas, governador do Rio de Janeiro proclama que a lei penal permite o tiro ao pombo.

O ministro Dias Toffoli deferiu pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e retirou da pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento da prisão após condenação em 2ª Instância. A sessão estava marcada há 5 meses e seria realizada em 10 de abril De acordo com a OAB, a nova diretoria tomou posse recentemente e ainda precisa se inteirar “de todos os aspectos” envolvidos no caso. Com a decisão de Toffoli, não há mais prazo definido para que os ministros votem a pauta. A previsão era que a Corte analisasse 3 ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que tratam do cumprimento imediato de pena após a condenação em 2ª Instância. Em dezembro de 2018, o tema entrou na pauta de votação após pressão do ministro Marco Aurélio Mello, relator da pauta na Corte.

As críticas ao poderoso e portentoso ministro da Economia, Paulo Guedes, começaram a despontar em Brasília. Em 100 dias do governo Bolsonaro nenhuma ação para tirar o país do atoleiro. No seu portfólio, só a reforma da Previdência, cada vez mais difícil, enquanto o desemprego aumentou, a gasolina, o gás e o diesel não param de subir (enchendo os cofres da Petrobrás), os juros não caem, as atividades produtivas da indústria, do comércio e do agronegócio estão em queda. O cara só fala da Previdência. Não haveria espaço na agenda do poderoso e portentoso para dar uma mãozinha ao Brasil velho de guerra? É o que se perguntava nos churrascos de fim de semana na Capital.

São exatos 8.154.678 cadastros 8 milhões de MEIs (microempreendedores individuais) no país. O MEI começou em 2009. Só em 2019, foram 379 mil novas adesões ao programa. Atualmente são mais de desempregados. Em dezembro de 2018, conforme dados da Receita Federal, a taxa de inadimplentes ficou em 45,6%.

O Estado com maior número de inscritos como MEIs é São Paulo, com 2.168.194 optantes, seguido de Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 947.643 e 937.213, respectivamente. A faixa etária com maior concentração de cadastrados é de 31 a 40 anos (2.551.890), seguido pelo grupo de 21 a 30 (1.721.026).

O setor de cabeleireiros lidera o número de inscritos (644.937), seguido do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (641.346) e obras de alvenaria (439.9103).

Central dos Servidores

• Novamente em desgraça o ministro do Turismo, deputado Marcelo Álvaro Antônio, que em três meses não disse a que veio. Pede-se que renuncie. O capitão deveria devolve-lo ao laranjal.

• Ao defender reforma da previdência na CCJ, da Câmara, Paulo Guedes diz a deputados que o atual sistema é um avião sem combustível que se dirige para alto-mar. Mas ele pilotou o avião por seis horas e meia. O avião só caiu porque falaram mal da mãe de alguém.

• Até a Veja, vendida com a Abril por 1 real, insiste em substituir o general Santos Cruz pela deputada Joice Hasellmann, na Secretaria de Governo. Brincadeira!

• Nos churrascos de fim de semana em Brasília, o senador Izalci Lucas era saudado como futuro ministro da Educação, com veto de FHC e Geraldo Ackmin. Já no Recife o ex deputado Mendonça Filho festejou o retorno.

• Entra o empresário Fábio Wajngarten na Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Palácio do Planalto. E sai Floriano Barbosa de Amorim, que ocupava o posto desde o início do governo. Floriano era funcionário no gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

• A Juíza de Direito HELENA CAMPOS REFOSCO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vai atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski.

• O Desembargador CESAR MECCHI MORALES, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vai atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes;

A Brasiltour informa:

• INÊZ VALÉRIA ESTRELA ALVES DE AGUIAR para acompanhar Roseane Cavalcante de Freitas Estrela, Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no período de 9 a 11 de abril de 2019, participará da Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai.
• JÚLIO SÉRGIO DE BRITTO designado para participar da Reunião Conjunta das Conferências das Partes das Convenções de Basiléia, Roterdã e Estocolmo, com ônus, no período de 27 de abril a 11 de maio de 2019,
• Pediu as contas MARCELO BARROS DA CUNHA Secretário de Coordenação de Transporte da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República, sendo substituído por DANIEL DE ANDRADE OLIVEIRA BARRAL.
• Vale o registro histórico. Comitiva Oficial que acompanhou o Presidente Jair Bolsonaro a Telavive em Israel:
• ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
• BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, Ministro de Estado de Minas e Energia;
• MARCOS CESAR PONTES, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
• AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
• RAUL BOTELHO, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
• FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, Senador da República (sem ônus);
• FLÁVIO NANTES BOLSONARO, Senador da República (sem ônus);
• SORAYA VIEIRA THRONICKE, Senadora da República (sem ônus);
• BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI, Deputada Federal (sem ônus);
• PAULO CESAR MEIRA DE VASCONCELLOS, Embaixador do Brasil no Estado de Israel;
• JORGE SEIF FILHO, Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• MAURÍCIO LEITE VALEIXO, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; e
• ALFREDO ALEXANDRE DE MENEZES JÚNIOR, Superintendente da Zona Franca de Manaus; e Pediram aposentadoria as juízas FÁTIMA TERESINHA LORO LEDRA MACHADO e ENEIDA CORNEL do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de Curitiba/PR.
• Nomeado, por antiguidade, JOÃO BATISTA DA SILVA, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, SP, em vaga decorrente da nomeação de Luiz José Dezena da Silva para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

A Deputada Federal pelo Rio de Janeiro, Talíria Petrone Soares (Niterói, 9 de abril de 1985) é uma professora de profissão. Exerceu o mandato de vereadora pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara Municipal de Niterói, tendo sido a mais votada em 2016. Foi eleita deputada federal pelo mesmo partido nas eleições de 2018.

Foto: Alerj/RJ

Jb Serra e Gurgel
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