Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10377/18, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que garante medicação gratuita aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) pelo Sistema único de Saúde (SUS).

O texto também limita a 180 dias o prazo para o processo administrativo sobre incorporação, exclusão e alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos no caso de doenças raras. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.