Outros 277,5 mil dos pedidos em análise são benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; em dezembro, havia 1.760.368 requerimentos na fila do Instituto Nacional do Seguro Social

Do total de 1.760.368 requerimentos na fila do Instituto Nacional do Seguro Social para análise em dezembro de 2020, 534.848 se referiam a benefícios assistenciais (BPC) e 277.470 eram benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Os dados foram fornecidos ao G1 pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Do total geral, 1.273.912 aguardavam a primeira análise do INSS e 486.456 benefícios estavam em exigência, ou seja, aguardando documentos dos segurados.

Entre pedidos de benefícios assistenciais na fila à espera de análise do INSS e aguardando documentos dos segurados, 442.483 são referentes ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e 89.088 são do Benefício Assistencial ao Idoso.

Presidente do INSS promete melhorar atendimento

O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência corresponde ainda a mais da metade dos pedidos na fila que aguardam documentação dos segurados (241,7 mil do total de 486,4 mil). A aposentadoria por tempo de contribuição vem em seguida, com 43,1 mil. Veja abaixo os cinco benefícios com maior número de pedidos na fila:

1. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: 241.742

2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição: 43.078

3. Pensão por Morte Urbana: 41.401

4. Auxílio Doença Previdenciário: 25.219

5. Aposentadoria por Idade Rural: 23.686

O IBDP não recebeu os números por benefícios na fila dentro dos que aguardam a primeira análise do instituto.

INSS anuncia força-tarefa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, até 22 de março, 1.383 servidores trabalharão de forma exclusiva na análise administrativa de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, idosos e trabalhador portuário avulso.

A força-tarefa envolverá servidores de todas as regionais do país e visa reduzir o estoque de requerimentos do BPC. A ação será focada nas avaliações sociais.

A maior parte das exigências para a liberação dos benefícios, segundo o INSS, está relacionada ao Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e, para adiantar as análises, os segurados devem atualizar suas informações junto ao cadastro.

O INSS diz ainda que está ampliando o número de servidores na análise e concessão de requerimentos, o que diminuirá tanto o tempo de concessão quanto o estoque de pedidos.

Como funcionam os benefícios assistenciais

O benefício assistencial, no valor de R$ 1.100 mensal, é pago a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos de baixa renda, mesmo que não tenham feito nenhuma contribuição ao INSS. O beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único do governo.

Para ter direito ao benefício, é necessário que o rendimento bruto mensal por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo (25%), o que corresponde a R$ 275.

Os idosos têm a análise automatizada pelo Meu INSS, sem precisar ir à agência para levar os documentos que comprovem os requisitos. Mas, caso haja dúvida quanto à documentação apresentada, o INSS pode exigir, a qualquer tempo, os documentos originais.

Os valores mensais gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas podem ser deduzidos da renda mensal bruta familiar.

Já os pedidos de pessoas com deficiência devem passar pela perícia do INSS.

Por causa da pandemia, os beneficiários tiveram a antecipação do BPC no valor de R$ 600 até novembro, assim como os segurados com direito a auxílio-doença, que receberam um salário mínimo.

Novos prazos de análise

Um acordo do INSS com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado, prevê novos prazos para a concessão de benefícios, atualmente em 45 dias. No caso dos benefícios assistenciais, o prazo será de 90 dias.

Esses prazos entrarão em vigor em junho deste ano. Veja abaixo:

• Salário-maternidade: 30 dias

• Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias

• Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias

• Pensão por morte: 60 dias

• Auxílio-reclusão: 60 dias

• Auxílio-acidente: 60 dias

• Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias

• Benefício assistencial ao idoso: 90 dias

• Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Motivos da demora

De acordo com Leandro Madureira, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, a concessão do BPC não é tão rápida porque demanda maior análise da situação de renda e vulnerabilidade da pessoa, o que pode atrasar o procedimento.

O advogado previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari, Luchin e Advogados, recomenda que o interessado busque por auxílio jurídico no caso do indeferimento do BPC.

“O primeiro passo é procurar um especialista para que este verifique se o benefício era realmente devido. Caso tenha sido ilegalmente negado ou cessado, este advogado poderá entrar com uma ação judicial demonstrando para o juiz que o INSS errou”, afirma.

Para Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), apesar da redução dos processos que aguardam perícia médica, os benefícios assistenciais não seguem o mesmo ritmo, visto que o número continua crescendo, pela impossibilidade de realização de alguns atos, por conta da pandemia, e da ausência de meios substitutivos.

“As pessoas com deficiência ou idosos em miserabilidade que necessitam dos benefícios assistenciais são muito vulneráveis e necessitam de pronto atendimento”, diz.

*Fonte: G1

Comunicado 1

Bittar diz que apresentará “o que é possível” em PEC que libera auxílio

Entregou a Pacheco a proposta; Se passar de limite, despesas travam. Deve ser de R$ 250 por 4 meses. Diz que será resolvido até o fim do mês

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que foi unida com a do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse nesta 6ª feira (19.fev.2021) que apresentará “o possível” do texto em termos de controle fiscal. A proposta deve trazer também um item que coloca os gastos com um novo auxílio emergencial em uma conta separada, sem extrapolar o Orçamento.

“Você vai manter o rigor fiscal dizendo que quando municípios, Estados e União ultrapassarem 95% das despesas correntes liquidas, ou seja, quando a farra com o dinheiro público for tão grande e chegar a 95%, trava a despesa…É o que é possível e acho que é na bagunça que é a conta pública no Brasil já é um bom avanço”, declarou o senador.

No fim de 2020, uma versão preliminar do relatório de Bittar circulou e estabelecia justamente esse gatilho como principal ponto de controle dos gastos públicos.

Em entrevista à BandNews, o senador disse que entregará seu parecer ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta 6ª feira. Bittar declarou que ainda acerta os detalhes com a equipe econômica, mas que devem ser cerca de 4 parcelas de R$ 250.

A ideia é começar os pagamentos já em março, para isso os senadores devem aprovar a PEC já na próxima 5ª feira (25.fev) nos 2 turnos necessários e enviar à Câmara, que pretende analisar na semana seguinte para viabilizar os pagamentos já no começo do próximo mês.

Bittar declarou também que os recursos para pagar a nova rodada de auxílio virão de endividamento do país, o que ele julga ser a única alternativa disponível já que a ajuda é imprescindível. Para o congressista, a liberação para fazer esse gasto com o mínimo de contrapartida no controle fiscal já é um avanço.

“Não há milagre, o Brasil vai se endividar mais. Agora, é justificável que o Brasil se endivide mais, o poder público se endivide mais para atender essas pessoas? Sim, é, o mundo inteiro está fazendo isso. Não somos só nós, não há outra maneira. Então vai sair da dívida pública”.

*Fonte: Poder 360

Comunicado 2

130 países não têm vacina contra a Covid e chefe da ONU sugere ‘plano mundial’ para diminuir desigualdade

Antônio Guterres alertou que somente 10 nações administraram 75% de todas as doses até o momento

O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Antônio Guterres, pediu que países se unam em um plano global de vacinação contra a Covid-19 para diminuir as desigualdades no acesso à vacina;

Na abertura de uma sessão especial do Conselho de Segurança da ONU sobre vacinas realizada com ministros das Relações Exteriores, Guterres alertou que somente 10 nações administraram 75% de todas as doses até o momento e que 130 países ainda não receberam nenhuma vacina.

“O mundo precisa urgentemente de um plano mundial de vacinação que reúna todos os que têm o poder necessário, a experiência científica e as capacidades de produção e financeiras”, disse Guterres na reunião virtual.

Ele afirmou que o G20, grupo com as principais economias do planeta, está na melhor posição para criar uma força-tarefa sobre o financiamento e a aplicação da vacinação pelo mundo e ofereceu o pleno apoio da ONU.

Guterres ainda argumentou que deixar os países mais pobres sem acesso à vacina contra a Covid-19 poderá causar novos surtos do vírus, o que afetará a economia global.

“Se permitimos que o vírus se espalhe como um incêndio no hemisfério sul, ele sofrerá mutações continuamente. As novas variantes poderiam ser mais transmissíveis, mais mortais e, potencialmente, ameaçar a eficácia das vacinas e dos diagnósticos atuais”, disse Guterres.

“Isso pode prolongar a pandemia significativamente, permitindo que o vírus volte a assolar o norte do planeta”, afirmou.

*Fonte: G1

Serrote

Deputados e senadores do centrão estão buscando cargos especialmente nas unidades federais dos estados nas áreas de contratação, compras e pagamento de serviços terceirizados. Estão substituindo servidores de carreira por temporários e comissionados. Objetivo: fazer caixa para as eleições de 2022. Um dos alvos são as empresas prestadoras de serviços, inclusive conservação, segurança e limpeza. Grandes fortunas no Congresso foram construídas nestas áreas. Os cargos elevados nos ministérios do Desenvolvimento Regional e de Infraestrutura estão na bandeja e os maiores ralos na Educação e da Saúde e Transportes, já foram ocupados pelo Centrão.

Mirante

– A decisão da Câmara dos Deputados de manter preso o deputado Daniel Silveira foi um ponto fora da curva, que pode ser cassado, pois implodiu “o gabinete do ódio”. O deputado era o xerife do gabinete. Com isso, o mecanismo perderá sua capacidade de operar, pois o ministro Alexandre de Moraes estará atento e o Supremo sinalizou que vai agir. O deputado Arthur Lira surpreendeu o país e revelou uma face do Centrão que desagradou profundamente os membros do mecanismo.

– ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, convocou reunião do Pleno que definirá o formato – se presencial ou por videoconferência – da sessão destinada a discutir o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que ocupava cadeira reservada a desembargador federal. A presidência do STJ oficiará aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para que encaminhem, no prazo de dez dias, como prevê o artigo 26, parágrafo 2º do Regimento Interno do STJ, os nomes dos magistrados que se habilitarem perante cada TRF para concorrer à vaga. Essas listas serão analisadas pelo STJ.O Pleno escolherá três nomes – por votação secreta – e encaminhará a lista ao presidente da República, que, por sua vez, indicará um para sabatina e aprovação no Senado Federal.

– O governo de São Paulo lançou edital de concorrência (nº 01/21) para a contratação de quatro agências de publicidade que devem gerir um orçamento referencial de R$ 100 milhões.

Assinado pelo secretário executivo de Comunicação, Eduardo Pugnali, o documento estabelece que a escolha das agências será pela modalidade “melhor técnica”.

A fiscalização dos serviços será feita a cada campanha. Já as agências serão avaliadas a cada dois meses.

Segundo o edital, a contratação das agências seguirá os critérios estabelecidos pela Lei 12.232/10.

Dias atrás, O Antagonista mostrou que o governo de Ibaneis Rocha também lançou edital para a contratação de agências de publicidade por R$ 160 milhões

– O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fez um apelo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o governo federal pague ao menos parte da dívida de US$ 46,5 milhões (cerca de R$ 250 milhões) que acumula com a Organização Mundial da Saúde (OMS). A intenção é evitar perder o direito ao voto no órgão em plena pandemia. “Tal desfecho não é aceitável num contexto de pandemia global e deverá impactar negativamente a resposta brasileira à covid-19, já que a OMS é o principal aliado do governo brasileiro no combate à pandemia”,

Pazuello narra, no documento, que o Brasil tem pendências com a organização desde 2019. Se o pagamento não for feito até maio deste ano, o País pode perder o direito a voto, alerta o general. “Nesse contexto, muito agradeceria a gentileza de envidar os esforços possíveis e necessários para quitar, com a brevidade possível e na medida da disponibilidade de recursos dessa pasta, as contribuições financeiras devidas pelo Brasil à OMS”, assina Pazuello.

Na pandemia, a OMS auxilia na vigilância da covid-19, edita diretrizes e dá apoio aos países para enfrentar a doença. Também coordena o consórcio Covax Facility, que tem o Brasil como participante. A ideia é que o País receba, por este mecanismo, vacinas para 10% da população.

– O Ministério da Economia disse ao Estadão que aguarda a aprovação do Orçamento de 2021 pelo Congresso Nacional para reduzir a dívida com a OMS. No projeto há R$ 8,88 milhões reservados a este pagamento, sendo que 88% deste valor (R$ 7,88 milhões) está vinculado à aprovação de crédito extra. O valor indicado no projeto de Orçamento, porém, está bem abaixo dos cerca de R$ 75,3 milhões da parcela de 2021 de contribuição do Brasil à OMS.

Central dos servidores

– ADMITIR, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, YOSSI SHELLEY, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Estado de Israel. Que está deixando Brasília.

– DESIGNAR, JOSÉ VICENTE SANTINI para compor o Comitê Gestor do Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Conselho Brasil – OCDE), como membro titular, representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, em substituição a Bruno Cesar Grossi de Souza.

– DESIGNAR, THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA para, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, exercer as atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, em substituição a Kássia Mourão Prado. O servidor terá a autonomia necessária para desempenhar as atribuições mencionadas no caput e se reportará diretamente ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

– EXONERAR, a pedido, NIZAR RATIB MIDREI do cargo de secretário de Modernização Institucional e Regional da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– NOMEAR, FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, para exercer o cargo de secretário de Modernização Institucional e Regional da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– NOMEAR, WOLMAR VILLAR JUNIOR, para exercer o cargo de assessor especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

– EXONERAR, a pedido, JORGE DE SOUZA do cargo de diretor do Departamento de Destinação Patrimonial da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.

– DECLARAR, a vacância do cargo de diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, código ocupado por CARLOS ROBERTO PINTO DE SOUZA, a partir de 11 de janeiro de 2021, em virtude de seu falecimento.

– EXONERAR, VINÍCIUS NUNES AZEVEDO do cargo de diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.

– DESIGNAR, o Major GUSTAVO ANDRADE DE LIMA, do Comando do Exército, para exercer função de natureza militar na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), no período de 3 de março de 2021 a 2 de março de 2022.

– DESIGNAR, o Major MARIO GUSTAVO KNAUF, do Comando do Exército, para exercer função de natureza militar na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), no período de 25 de fevereiro de 2021 a 24 de fevereiro de 2022.

– DESIGNAR, os oficiais abaixo mencionados, todos do Comando do Exército, para exercerem função de natureza militar na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), no período de 16 de fevereiro de 2021 a 15 de fevereiro de 2022: Capitão (EB) VICTOR HUGO DAMASCENO DE AGUIAR; Capitão (EB) DANIEL LIMA CORREIA; e Capitão (EB) GUILHERME AUN DE BARROS BRASIL DE PAULA.

– EXONERAR, do cargo de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Oriental do Uruguai, com sede em Montevidéu, o Cel Inf ROBSON MONTEIRO MATTOS, a partir de 15 de janeiro de 2022. 2 – NOMEAR, para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Eng DAMÁSIO DOUGLAS NOGUEIRA JUNIOR, do Gab Cmt Ex, a partir de 15 de janeiro de 2022.

– DISPENSAR, a pedido, ANNA PRISCILLA DI VASCONCELOS, de substituta de chefe de Gabinete, código DAS101.4, da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

– DESIGNAR, THAIS CAMPOS VALADARES RIBEIRO, para substituto cargo de chefe de Gabinete, da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

– DESIGNAR, RUBEM OLIVEIRA DE PAULA e substituto do de coordenador-geral de Política e Planejamento Integrado, do Departamento de Política e Planejamento Integrado da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias, deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

– EXONERAR, a contar de 1º de fevereiro de 2021, VICTORIA OLIVEIRA DOPAZO ANTONIO JOSÉ, chefe de Gabinete, da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias deste Ministério.

– EXONERAR, RAFAEL MACHADO CALDEIRA do cargo de coordenador-geral de Operações Integradas da Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas, o DOI CODI do Ministério.

– NOMEAR, VALÉRIA DE JESUS RODRIGUES SOUZA, assessora do Ministro de Estado de Minas e Energia.

– NOMEAR, o Coronel (FAB) LEONARDO DE HOLANDA MENCARINI para o cargo de coordenador, da Coordenação da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Atos no Ministério da Educação:

– DISPENSAR, CRISTIANE CIQUEIRA DAMACENO DE PAIVA, substituto eventual do cargo de coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Valorização dos Profissionais da Educação da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica deste Ministério – SEB.

– DESIGNAR, JULIANA OLINDA MARTINS PEQUENO, para exercer o encargo de substituto de coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Valorização dos Profissionais da Educação da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica deste Ministério – SEB-MEC.

– VALDOIR PEDRO WATHIER, substituto eventual de chefe de Gabinete, da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Atos no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

– DISPENSAR, DANIEL IVO ODON, substituto de coordenador de Contenciosos Internacionais de Direitos Humanos da Coordenação-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério.

– DESIGNAR, DÊNIS RODRIGUES DA SILVA, substituto do cargo de coordenador de Contenciosos Internacionais de Direitos Humanos da Coordenação-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério.

– DISPENSAR, EMIKO APARECIDA DE CASTRO MATSUOKA, substituta de coordenador de Comunidades Quilombolas e Povos de Terreiros da Coordenação-Geral de Promoção de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Terreiros, Indígenas e Povos Ciganos do Departamento de Políticas Étnico-Raciais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério.

– DISPENSAR, LEONARDO PASSINATO E SILVA, substituto de coordenador de Comunidades Tradicionais e Povos Ciganos da Coordenação-Geral de Promoção de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Terreiros, Indígenas e Povos Ciganos do Departamento de Políticas Étnico-Raciais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério.

– DESIGNAR, AILSON SILVEIRA MACHADO, substituto de coordenador de Comunidades Tradicionais e Povos Ciganos da Coordenação Geral de Promoção de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Terreiros, Indígenas e Povos Ciganos do Departamento de Políticas Étnico Raciais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério.

– DESIGNAR, AILSON SILVEIRA MACHADO, substituto do cargo de coordenador de Comunidades Quilombolas e Povos de Terreiros da Coordenação-Geral de Promoção de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Terreiros, Indígenas e Povos Ciganos do Departamento de Políticas Étnico-Raciais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério.

Atos no Ministério da Saúde:

– NOMEAR, EDUARDO ROCHA DIAS, coordenador de Água e Esgoto do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde.

– NOMEAR, GETÚLIO EZEQUIEL DA COSTA PEIXOTO FILHO, coordenador de Programas de Saneamento em Saúde do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde.

– EXONERAR, a pedido, JOSÉ ANTÔNIO DA MOTTA RIBEIRO, coordenador de Água e Esgoto do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde.

– Prorrogar a convocação da Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como juíza instrutora no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período, a partir de 27 de fevereiro de 2021. M. Hunerto Martins.