Por meio do Decreto n° 11.756, publicada na edição da última quinta-feira (26) do Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu a centralização gradual das atividades de concessão e manutenção de aposentadorias dos servidores públicos federais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A suspensão vai até o dia 31 de dezembro de 2024, com a possibilidade de prorrogação por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Não haverá paralisação da concessão ou manutenção de aposentadorias e pensões de órgãos e entidades cujas atividades já tenham sido centralizadas.

Também não haverá desconstituição dos benefícios cedidos dos termos do Decreto ou paralisação de ações com vistas à criação eventual de órgão ou entidade gestora do regime próprio previdenciário. A medida é uma das pautas do grupo de trabalho criado no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente que visa a concentração da gestão das aposentadorias e pensões dos servidores em um único órgão.

A íntegra do decreto pode ser lida clicando aqui.