Em evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará a Medida Provisória (MP) 1.172/2023, que reajusta o valor do salário-mínimo para R$ 1.320 e a amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640 mensais.

Em relação ao salário-mínimo, será considerado um índice que engloba a inflação e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) do país referente aos dois anos anteriores, a partir de 1° de janeiro. O valor estimado do salário-mínimo de 2024 será de R$ 1.421, considerando a nova política.

Quanto ao Imposto de Renda, ficou estabelecida uma isenção de cobrança para quem recebe até R$ 2.112 mensais. A segunda faixa, referente à alíquota de 7,5%, também foi alterada, o que aumenta o intervalo para R$ 2.826,65.

A mudança no valor do salário-mínimo afeta benefícios como o abono salarial PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego, além dos inscritos no CadÚnico e microempreendedores individuais (MEIs)