Em cerimônia na última quinta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n° 2.221/2023, que prevê a criação das chamadas Salas Lilás, espaços exclusivos de atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo é garantir o acolhimento às vítimas logo após a agressão, com atendimento adequado, proteção e privacidade. As salas deverão ficar em localidades com menor fluxo de pessoas e restringir o acesso de pessoas não autorizadas pela paciente, em especial o próprio agressor. O espaço prevê um acompanhamento específico, como de psicólogos (as).

Alguns hospitais já oferecem o serviço; com a lei, no entanto, as salas deverão ser instaladas em todos os equipamentos do SUS, além dos conveniados.

“Esse é mais um passo significativo e extremamente importante para a proteção de todas nós. O governo trabalha para dar um basta na violência de gênero e, como neste caso, atua de maneira incisiva para assegurar atendimento e acolhimento adequado nessas situações. É uma lei que vem nos fortalecer”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O presidente Lula também ressaltou a importância da nova legislação: “É mais uma camada de proteção para que o ciclo de violência contra mulheres seja interrompido. Desde que assumimos a Presidência, já foram mais de 80 ações voltadas para políticas públicas para mulheres, reflexo da luta política das brasileiras. Essa lei precisa ser popularizada. As pessoas precisam saber que se elas forem vítimas de violência, serão atendidas e acolhidas nos hospitais, e que isso é obrigação do Estado. Quero reforçar que não tem lei que pega e que não pega, lei é lei.